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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11470, de 8 de março de 1989

Nº 11470/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 13.317,00 (treze mil, trezentos e dezessete cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03, de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.001895/89,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto à Secretaria de Serviços Públicos, o crédito suplementar no valor de NCz$ 13.317,00 (treze mil, trezentos e dezessete cruzados novos), na seguinte dotação orçamentária:

20001.16915752.098 - Conservação do Sistema de Sinalização de Vias Urbanas

00 - 3120.00 - Material de Consumo .....................................................13.317,00

Art. 2.
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1, item III, da Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

20001.16915752.098 — Conservação do Sistema de Sinalização de Vias Urbanas

00 - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..........................................13.317,00

Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 08 de março de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

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