Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11450, de 15 de fevereiro de 1989

Nº 11450/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 9.100,00 (nove mil e cem cruzados novos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8°, item I, da Lei n° 03 de 21 de dezembro de 1988, combinado com o artigo 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto à Secretaria de Finanças o crédito suplementar no valor de NCz$ 9.100,00 (nove mil e cem cruzados novos) na seguinte dotação orçamentária:

15001.03080212.151 - Despesas com Exercícios Anteriores

00 - 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.100,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária que se segue:

39000.99999999.999 -- Reserva de Contingência

00 — 9000.00 — Reserva de Contingência 9.100,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 1° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de fevereiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

ANTÔNIO BARBOSA

(Republicado por haver saído com incorreção do original no DODF n° 32. de 15 de fevereiro de 1989)

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11450, de 15 de fevereiro de 1989

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