Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11438, de 31 de janeiro de 1989

Nº 11438/1989

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Modifica dispositivos do Decreto nº 5.249, de 17 de maio de 1980 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 03 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.

— Os artigos 3° e seu Parágrafo Único, 4°, 6° e 9° do Decreto n° 5.249, de 27 de maio de 1980, passam a vigorar com as redações a seguir:

"Art. 3° - A CEMOS/DF será composta dos seguintes membros:

IRepresentante da Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal;

IIRepresentante da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal;

IIIRepresentante da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do Distrito Federal;

IVRepresentante da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal — FZDF;

VRepresentante da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF;

VIRepresentante da Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A — SAB;

VIIRepresentante da Companhia Brasileira de Armazenamento — CIBRAZEM;

VIIIRepresentante da Companhia Brasileira de Alimentos — COBAL;

IXRepresentante da Cooperativa Agropecuária do Distrito Federal - COOPA/DF.

Parágrafo único—Eventualmente, poderão assessorar a CEMOS/DF, a convite de seu Presidente, representantes de órgãos e entidades das administrações direta e indireta, federais, estaduais e municipais, bem como de associações vinculadas aos setores agrícula, industrial e do comércio, os quais participarão dos debates no plenário das reuniões, sem direito a voto".

"Art. 4° — A CEMOS/DF será presidida pelo membro representante da Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal".

"Art. 6° - A CEMOS/DF disporá de um Secretário Executivo eleito por seus membros dentre os representantes que a integram nos termos do artigo 3°".

"Art. 9° - Os membros da CEMOS/DF, indicados pelos dirigentes dos ógãos e entidades mencionados no artigo 3°, serão substituíos em suas ausências ou impedimentos, pelos seus respectivos substitutos legais ou regulares".

Art. 2.

— As funções atribuídas aos membros da CEMOS/DF serão consideradas de relevância e interesse público e não sujeitas a remuneração.

Art. 3.

— Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de janeiro de 1989.

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CARLOS ALBERTO BASTOS REIS

WANDERLEY WALLIM DA SILVA

LINDBERG AZIZ CURY

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