Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11429, de 26 de janeiro de 1989

Nº 11429/1989

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Constitui Grupo de Trabalho para elaborar o Anteprojeto da Lei Básica do Meio Ambiente para o Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica constituído Grupo de Trabalho com a atribuição de elaborar o Anteprojeto da Lei Básica do Meio Ambiente para o Distrito Federal.

Art. 2.

— O Grupo de Trabalho deque trata este Decreto,será assim constituído:

IGeólogo WITER CAMPOS LIMA, matrícula n° 28.752-0, representando a Secretaria de Viação e Obras;

IIAdvogado JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA, matrícula n° 49.061, representando a Secretaria de Serviços Públicos;

IIIEngenheiro Florestal PAULO CÉZAR MAGALHÃES FONSECA, matrícula n° 94.114-X, representando a Secretaria de Agricultura e Produção;

IVProfessora GLADIS ANTÔNIA BOTTARO MARQUES, matrícula n° 07.777-1, representando a Secretaria da Educação;

VEngenheiro Cartógrafo ROBERTO RODRIGUES SUAREZ, matrícula n° 27.898-7; Biólogo CARLOS AUGUSTO FERNANDES, matrícula n° 26.740-6 e a Engenheira Agrónoma VALMIRA VIEIRA MECENAS, matrícula n° 27.749-5, representando o Secretário Extraordinário para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

VIDoutora VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, matrícula n° 28.829-2, Doutora MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO, matrícula n° 28.831-4, representando a Procuradoria Geral;

VIIInspetor de Saúde LUIZ DE MEDEIROS LIMA, matrícula n° 2.170-9, representando a Secretaria de Saúde.

Art. 3.

- O Grupo de Trabalho será presidido pela Doutora VERA FRANCISCA FIALHO MUSSI AMORELLI, e terá o prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, para apresentar o resultado de seus trabalhos.

Art. 4.

— Fica a Procuradoria Geral do Distrito Federal responsável pelo suporte administrativo ao Grupo de Trabalho criado pelo presente Decreto.

Art. 5.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

JORGE CAETANO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

JOSEPHINA DESOUNET BAIOCCHI

VALTENO ALVES RIBEIRO

JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SOUZA

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

CARLOS ALBERTO BASTOS REIS

JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO

CÉLIO AFONSO DE ALMEIDA

LAÍS FONTOURA ADERNE

LINDBERG AZIZ CURY

EDWARD PINTO DA SILVA

JOSÉ RENATO RIELLA

HEITOR ALEXANDRE PEREIRA REIS

JOÃO BOSCO RIBEIRO

RUBEM FONSECA FILHO

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Normas do acervo que mencionam esta.

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