Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11426, de 23 de janeiro de 1989

Nº 11426/1989

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Abre crédito suplementar no valor de NCz$ 2.300,00 (dois mil e trezentos cruzados novos), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 03, de 21 de dezembro de 1988, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta do processo n° 170.000006/89,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto a Secretaria do Trabalho o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.300,00 (dois mil e trezentos cruzados novos) nas seguintes dotações orçamentárias:

25001.14070212.133 — Planejamento, Coordenação e Execução da Política do Trabalho

00 — 3120.00 — Material de Consumo 300,00 00

00 — 3132.00 — Outros Serviços e Encargos 2.000,00

Art. 2.

— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria que se segue da própria Unidade:

25001.14804782.146 — Assistência Financeira ao Clube do Trabalhador.

00 — 3231.00 — Subvenções Sociais 2.300,00

Art. 3.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de janeiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11426, de 23 de janeiro de 1989

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