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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11327, de 5 de dezembro de 1988

Nº 11327/1988

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Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 34.758.000,00 (trinta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil cruzados) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7.633, de 03 de dezembro de 1987, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964.

DECRETA :

Art. 1.
— Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cz$ 34.758.000,00 (trinta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil cruzados) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

GABINETE DO GOVERNADOR PROCESSO N°: 030.008706/88

11001.03070202.003 Assessoramento Superior 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas................................... 7.487.000,00

PROCURADORIA GERAL PROCESSO N°: 030.008206/88

12001.03070142.009 Defesa do Interesse Público 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas................................... 7.837.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE PROCESSO N°:

13 003-03070212.012 — Administração Governamental no Núcleo Bandeirante 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas................................... 2.250.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA PROCESSO N°: 131.000799/88

13004.03070212.014 - Administração Governamental no Gama 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas....................................1.750.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA PROCESSO N°: 132.001192/88

13005.03070212.016 — Administração Governamental em Taguatinga 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas................................... 600.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA PROCESSO N°: 133.000330/88

13006.03070212.019 - Administração Governamental em Brazlândia 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens fixas....................................1.000.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO PROCESSO N°: 134.000778/88

13007.03070212.021 - Administração Governamental em Sobradinho 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas................................... 1.525.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO PROCESSO N°: 030.008400/88

13009.03070212.025 - Administração Governamental no Setor Residencial, Indústria e Abastecimento 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas................................... 2.050.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CEILÂNDIA PROCESSO N°: 138.001137/88

13010.03070212.017 - Administração Governamental em Ceilândia 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas....................................300.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO N°: 040.003233/88

15001.03080212.035 - Administração e Controle Fazendário 000 — 3111.02 — Despesas Variáveis................................... 17.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS PROCESSO N°: 030.008460/88

18001.15810212.045 - Planejamento e Coordenação da Política de Desenvolvento Social 000 — 3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................3.386.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO N°: 030.008575/88

20001.03070212.051 - Coordenação das Atividades de Transportes Coletivos, Controle e Administração de Serviços Públicos 000 - 3111.01 - Vencimentos e Vantagens fixas...................................3.225.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO PROCESSO N°: 030.008449/88

21001.04070212.055 - Planejamento, Coordenação e Apoio de Execução da Política Agropecuária 000 - 3111:01 - Vencimentos e Vantagens fixas................................... 3.186.000,00

SECRETARIA DO TRABALHO PROCESSO N°: 170.000087/88

25001.14070212.133 - Planejamento, Coordenação e Execução da Política do Trabalho 000 - 3111.02 -

Despesas Variáveis............................................. 145.000,00

Art. 2.
— O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item II, da Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3.
— O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 4° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesas vigentes.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de dezembro de 1988

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTONIO LODDER

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

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