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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11317, de 29 de novembro de 1988

Nº 11317/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Revoga os Decretos n°s 10.894, de 27 de outubro de 1987 e 10.896, de 27 de outubro de 1987.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.063, de 06 de dezembro de 1982, e no Decreto n° 7.299, de 15 de dezembro de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
— Ficam revogados os Decretos n° 10.894, de 27 de outubro de 1987 e n° 10.896, de 27 de outubro de 1987.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de novembro de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

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