Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11314, de 25 de novembro de 1988
Nº 11314/1988
Dispõe sobre alteração do artigo 2° do Decreto n° 11.210, de 18 de agosto de 1988, que cria a Comissão Técnica para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica acrescido ao artigo 2° do Decreto n° 11.210, de 18 de agosto de 1988, o seguinte item:
XIum representante do Secretário Extraordinário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Art. 2.
— O prazo de que trata o artigo 2° do Decreto n° 11.210, de 18 de agosto de 1988, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar da data de instalação da Comissão. (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 11466 de 03/03/1989)
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de novembro de 1988.
100° da República e 29° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.