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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11296, de 3 de novembro de 1988

Nº 11296/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.011.611/88.

DECRETA:

Art. 1.
— O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:

TAXI MIRIM E CONVENCIONAL

1 — Bandeira I — Uso.

das 06:00 às 22:00 horas

Bandeirada........................................... Cz$ 339,00

Quilómetro Rodado...............................Cz$ 188,00

Hora Parada.........................................Cz$ 1.346,00

2 — Bandeira II — Uso:

Nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

Nas corridas para o Aeroporto;

Aos sábados, a partir das 12:00 horas;

Aos domingos e feriados;

Em estradas não pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso desta Bandeirada, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada............................................... Cz$ 339,00

Quilômetro Rodado................................... Cz$ 244,00

Hora Parada............................................. Cz$ 1.750,00

Parágrafo único— Para efeito deste artigo, não serão considerados como passageiros crianças menores de 07 (sete) anos.
Art. 2.
— Por volume transportado no porta-malas, cujas dimensões excedam 60X40X20cm, o passageiro pagará Cz$ 78,00.
Parágrafo único— O pagamento a que refere este artigo será devido também pelo transporte de mala, caixas ou sacos de viagem, à razão de Cz$ 78,00.
Art. 3.
— É obrigatória a afixação da "Tabela da Tarifa" no vidro traseiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.
Parágrafo único— O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independentemente de solicitado, após o término da corrida.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto n° 11.277, de 14 de outubro de 1988 e demais disposições em contrário.

Brasília, 03 de novembro de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

WADJO DA COSTA GOMIDE

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