Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11168, de 27 de julho de 1988
Nº 11168/1988
Altera dispositivos do Decreto n° 11.122, de 10 de junho de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de. 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 020.000.326/88,
DECRETA:
Art. 1.
— A alínea f, do artigo 3°; o inciso III e a alineá 1 do inciso IV, do artigo 7°; o artigo 14 do Decreto n° 11.122, de 10 de junho de 1988, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 3° — ….........................................................................................................
f)o Coordenador da Coordenação do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia — COAMA;
Art. 7.
— ….........................................................................................................
IIIanalisar e emitir parecer conclusivo sobre projetos que utilizarem ou afetarem os recursos naturais das Unidades de Conservação e Áreas Protegidas, ou por alterarem potencialmente as características destes, observando as proibições e restrições previstas na legislação;
IV….......................................................................................................
1)expansão e manutenção das áreas com culturas de ciclo curto;
Art. 14.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os artigos 3°, 4°, 5°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 28 do Decreto n° 9.417, de 21 de abril de 1986 e demais disposições em contrário.”
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 1988
100° da República e 29° de Brasília
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
PAULO NOGUEIRA NETO
LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.