Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11126, de 10 de junho de 1988
Nº 11126/1988
Designa membros para compor Grupo Executivo criado pelo Decreto n° 11.119/88.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei n°3.751, de 13 de abril de 1960,
RESOLVE:
Art. 1.
— Ficam designados para compor o Grupo Executivo, criado pelo Decreto n° 11.119, de 27 de maio de 1988, incumbido de analisar os fatos relacionados com parcelamentos irregulares do solo no Distrito Federal e para implantar a política de combate aos mesmos, encaminhando e acompanhando as providências que se fizerem oportunas, os seguintes membros, na qualidade de representantes dos órgãos e Secretários Extraordinários que menciona.
IJair Baptista Lopes Representante do Gabinete Civil, como Coordenador;
IIVera Francisca Fialho Mussi Amorelli Representante da ProcuradoriaGeral do Distrito Federal;
IIIJOÃO MARIA DE LEMOS KUZE representante da Secretaria de Viação e Obras;
IVVITAL DE MORAES ANDRADE representante da Secretaria do Governo;
VHAMILTON LEAL DE SOUZA representante da Secretaria de Administração;
VIMARIA DO ROSÁRIO DE CASTRO ROCHA ZVEITER representante da Secretaria de Serviços Públicos;
VIIJOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES representante da Secretaria de Agricultura e Produção;
VIIIJOÃO AFONSO DE MOURA representante da Secretaria de Segurança Pública;
IXJOSÉ DUÍLIO DE ALMEIDA representante da Secretaria de Comunicação Social;
XJOÃO ALCIDES HOMAR representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos Econômicos e de Reforma Administrativa;
XIVÂNIA MARIA FERREIRA CAMPOS representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Art. 2.
— O trabalho do Grupo, sem prejuízo das funções normais de seus integrantes, é considerado serviço público relevante.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 1988
100° da República e 29° de Brasília
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal