Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11045, de 21 de março de 1988
Nº 11045/1988
Altera o Decreto nº 10.913, de 29 de outubro de 1987, que cria o Conselho de Alta Tecnologia - CAT.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e, considerando o que consta do Processo nº 030.016.120/87,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica alterado o Decreto nº 10.913, de 29 de outubro de 1987, para acrescentar alínea ao item II do artigo 2º e itens aos artigos 3º e 4º, com a seguinte redação:
"Art. 2º -...........................................................................................
II..................................................................................................
e)Secretaria de Tecnologia Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio - STI/MIC."
"Art. 3º -..........................................................................................
IXo representante da Secretaria de Tecnologia Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio - STI/MIC."
Art. 4.
-...........................................................................................
VIIIo representante da Secretaria de Tecnologia Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio - STI/MIC."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de março de 1988
100º da República e 28º de Brasília
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.