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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1101, de 8 de setembro de 1969

Nº 1101/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 135.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 41, item I das Normas gerais do Distrito financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e a vista do que consta do processo nº 48968/69,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Administração do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentárias:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.09 - Locação de Imóveis

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º item III da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor das seguintes dotações orçamentárias das Secretarias abaixo discriminadas:

DEPARTAMENTO DE TURISMO E RECREAÇÃO

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.07 - Despesas com exposições, certâmes e prêmios ...........................................................................63.000,00

SERETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.09 - Seguros de bens....................................29.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.09 - Locação de imóveis................................33.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente decreto integrarão a meta SEA/013 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração, Programa 110 - Administração, Subprograma 114 - Administração, e serão deduzidas na proporção abaixo discriminado das seguintes metas das Secretarias mencionadas:

Programa 110 - Administração

Subprograma 114 - Administração

META TUR/003 - Promoções Turísticas e Recreativa..........................................................63.000,00

Programa 110 - Administração

Subprograma 114 - Administração

META SA/013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.....................................................29.000,00

Programa 110 - Administração

Subprograma 115 - Administração Fiscal e Financeira

META SEF/017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças.............................................................10.000,00

Programa 150 - Assistência e Previdência

Subprograma 151 - Administração

META SSS/023 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais...................................................33.000,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 8 de setembro de 1969.

81º da República e 10º de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Govêrno

RONALD BARCELLOS SILVA

Secretário de Administração

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

JOFFRE MOZART PARADA

Secretário de Serviços Sociais

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135 de 09/09/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1, 2 e 3 de 09/09/1969 p. 5, col. 1

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