Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1095, de 2 de setembro de 1969

Nº 1095/1969

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica

O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º, item II da Lei n: 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3 751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº 51.101/69:

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Ncr$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.1.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

32.1.04 - Instituições do Distrito federal Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.16 - Locação de Serviços Técnicos e especializados....................................................64.725,00

31.4.17 - Reparos e conservação de bens..............2.631,00

31.4.99 - Serviços Diversos.....................................500,00

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.02 - Recepções e hospedagens.....................5.572,00

31.5.10 - Intercâmbio técnico e cultural................6.572,00

32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.9.00 - DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.9.04 - Acôrdos e Convênios...........................80.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta SAP/069 - Custeio da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, Programa 130 - Agropecuária, Subprograma 131 - Administração e serão deduzidos na proporção abaixo mencionada das seguintes metas:

Programa 130 - Agropecuária

Subprograma 131 - Administração

META SAP/068 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção ..................................15.275,00

Subprograma 133 - Promoção e extensão

META SAP/072 - Prosseguimento do Programa de Cooperativismo .................................................15.000,00

Subprograma 140 - Estudos e Pesquisas

META SAP/074 - Estudo sobre a infraestrutura agropecuária ...........................................................13.300,00

META SAP/075 - Prosseguimento do levantamento cadastral do Comércio do Distrito Federal...........................40.000,00

META SAP/076- Realização do Cadastro Industrial do Distrito Federal 25.000,00

META SAP/077 - Prosseguimento do Levantamento do Cadastro Rural do Distrito Federal.......................30.000,00

META SAP/078 - Estudos e Projetos Agro-industriais..........................................................21.425,00 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 02 de setembro de 1969.

81º da República e 10º de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Govêrno

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

JÚLIO QUIRINO DA COSTA

Secretário de Agricultura e Produção

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133 de 04/09/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 04/09/1969 p. 3, col. 1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo