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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1071, de 19 de agosto de 1969

Nº 1071/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 3.110.000,00 (três milhões, cento e dez mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º, item II da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº 51366/69

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de NCr$ 3.110.000,00 (três milhões, cento e dez mil cruzeiros novos) nas dotações orçamentárias das seguintes Secretarias abaixo mencionadas:

PROCURADORIA GERA

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.06 - Mensalistas..........................................68.000,00

31.1.07 - Gratificação de Função...........................2.000,00

31.1.99 - Diárias de Brasília..................................2.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.06 - Mensalistas.........................................766.000,00

31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete.............................................................26.000,00

31.1.12 - Gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva.............................................4.000,00

31.1.17 - Substituições.......................................10.000,00

32.0.00 - TRANSFÊRENCIAS CORRENTES

32.3.00 - INATIVOS

32.3.01 - Pessoal Civil.......................................250.000,00

32.4.00 - PENSIONISTAS

32.4.01 - Pessoal Civil........................................10.000,00

32.5.00 - SALÁRIO FAMÍLIA

32.5.01 - Salário-família dos servidores civis e militares da Prefeitura do Distrito Federal............................300.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.06 - Mensalistas........................................360.000,00

31.1.07 - Gratificação de função........................184.000,00

31.1.09 - Gratificação pela representação de gabinete............................................................15.000,00

31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio ....20.000,00

31.1.20 - Auxílio para diferença de caixa ...............4.000,00

SECRETAPIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.06 - Mensalistas.......................................380.000,00

SECRETARIA DE SEVIÇOS SOCIAIS

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.06 - Mensalistas.........................................45.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.1.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.05 - Contratados.........................................35.000,00

31.1.06 - Mensalistas........................................504.000,00

31.1.07 - Gratificação de função .........................30.000,00

31.1.15 - Gratificação adicional por quinquênio.....15.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal.

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.1.00 - SUBVESÇÔES SOCIAIS

32.1.04 - Instituições do Distrito Federal

IFundação Educacional do Distrito Federal
Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Meta SEC/142 - Subvenção à Fundação Educacional do Distrito Federal para custeio de suas Atividades, Programa 250 - Educação, Subprograma 251 - Administração, e integrarão as Metas abaixo mencionada, nas seguintes proporções:

Programa 110 - Administração

Meta PRG/004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.................................................................72.000,00

Meta SEA/013 - Manutenção cias Atividades da Secretaria cie Administração.............................................806.000,00

Meta SEA/014 - Custeio de Atividades Gerais.....560.000,00

Subprogram 115 - Adviiinistração Fiscal e Financeira

Meta SEF/017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças.........................................................583.000,00

Programa 130 - Agropecuária

Subprograma 131 - Administração

Meta SAP/068 - Manutenção dos Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção.....................................380.000,00

Progrida 150 - Assistência e Previdência

Subprograma 151 - Administração

Meta SSS/023 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.................................................45.000,00

Programa 110 - Administração

Subprograma 114 - Administração

Meta SSP/045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos..............................................664.000,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal 19 de agôsto de 1969

81º da república e 10º de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Govêrno

RONALD BARCELLOS SILVA

Secretário de Administração

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

IVAN LUZ

Secretário de Educação e Cultura

JOFFRE MOZART PARADA

Secretário de Serviços Sociais

ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO

Secretário de Serviços Públicos

JÚLIO QUIRINO DA COSTA

Secretário de Agricultura e Produção

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123 de 19/08/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 19/08/1969 p. 20, col. 1

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