Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1065, de 7 de agosto de 1969
Nº 1065/1969
Abre crédito especial no valor de NCr$ 5.627.000,00 (Cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto-lei nº 604, de 30 de maio de 1969, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 41, das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL
42.0.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
42.0.00 - PARTICIPAÇÃO EM CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS OU ENTIDADES COMERCIAIS E FINANCEIRAS
42.2.01 - Participação em constituição de capital de empresas comerciais Companhia de Eletricidade de Brasília-CEB..................................................5.279.093,67
43.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
43.3.00 - AUXÍLIOS PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
43.3.03 - Entidades do Distrito federal Companhia de Eletricidade de Brasília-CEB..............................347.905,30
40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL
43.0.00 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
43.2.00 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS
Entidades do Distrito Federal Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.................5.279.100,00
43.3.00 - AUXÍLIOS PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Entidades do Distrito Federal Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.......................................................277.900,00
43.4.00 - AUXÍLIOS PARA INVERSÕES FINANCEIRAS
Entidades do Distrito Federal Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACA........................70.000,00
Programa 270 - Energia
Subprograma 271 - Administração
Meta:
SSP/150 - Participação em constituição de capital da CEB.............................................................5.279.093,67
Subprograma 274 - Distribuição
Meta:
SSP/151 - Iluminação Pública...........................347.906,33 e serão deduzidos das metas abaixo discriminadas, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal:
Programa 270 - Energia
Subprograma 271 - Administração
Meta:
NOV/112 - Manutenção das Atividades do Departamento de Força e Luz...........................347.900,00
Subprograma 273 - Transmissão
Metas:
NOV/113 - Construção de Subestações..........2.039.800,00
NOV/114 - Linhas de Transmissão Aérea e Subterrâneas........................................464.300,00
Subprograma 274 - Distribuição
META NOV/115 - Construção e Ampliação de Rêdes de distribuição........................2.243.300,00
META NOV/116 - Iluminação Pública.................416.400,00
META NOV/117 - Obras Civis do Departamento de Fôrça e Luz..................................117.300,00
Distrito Federal, 07 de agôsto de 1969.
81º da República e 10º de Brasília.
WADJÔ DA COSTA GOMIDE
PREFEITO
CARLOS SANTOS JÚNIOR
Secretário do Govêrno
DARLANE NUNES CARDOSO
Secretário de Finanças Interino
ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELO
Secretário de Serviços Públicos
SILVIO CARLOS PIMENTA JAGUARIBE
Secretário de Viação e Obras
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118 de 08/08/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1, 2 e 3 de 08/08/1969 p. 4, col. 2