Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1050, de 29 de julho de 1969

Nº 1050/1969

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Prefeito do Distrito federal, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º, item II da Lei nº 5548, de 02 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo nº 48042/69,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

43.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

43.2.00 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS

43.2.03 - Entidades do Distrito Federal Fundação Hospitalar do Distrito Federal

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do ar. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Secretaria:

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.1.05 - Construção de edifício públicos

Art. 3.

- O valor de que trata o presente Decreto integrará a meta SES/041 - Construção e Ampliação de Unidades Hospitalares, Programa 350 - Saúde e Saneamento, Subprograma 353 - Assistência Hospitalar Geral, e será deduzido das metas abaixo mencionadas, na seguinte proporção:

Programa 350 - Saúde e Saneamento

Subprograma 352 - Assistência Médico-Sanitária Geral

Meta:

SES/038 - Construção e instalação de Postos de Saúde............................................................500.000,00

Subprograma 354 - Assistência Especializada

Meta:

SES/042 - Construção do Centro de orientação Psico-Pedagógica....................................................150.000,00

Subprograma 369 - Estudos e Pesquisas

Meta:

SES/044 - Construção e instalação do Laboratório Central...........................................................170.000,00

Art. 4.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de julho de 1969,

81º da república e 10º de Brasília

WADJÕ DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Govêrno

DARIONE NUNES CARDOSO

Secretário de Saúde

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 de 30/07/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 30/07/1969 p. 3, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1050, de 29 de julho de 1969

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