Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1049, de 29 de julho de 1969

Nº 1049/1969

Ver fonte oficial
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 1.823.560,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º, item II da lei nº 5 548, de 02 de dezembro de 1968 7 art. 20, item II da Lei nº 3 751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, à vista do que consta no Processo nº 48041/69,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 1.823.560,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta cruzeiros novos) na seguinte dotação orçamentária:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

32.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

32.1.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

32.1.04 - Instituições do Distrito Federal Fundação Hospitalar do Distrito Federal

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.3.01 - Impressos.............................................9.932,15

31.3.02 - Material de expediente.........................12.641,02

31.3.03 - Material de desenho..............................2.929,56

31.3.04 - Material de limpeza e higiene; objetos de toillete................................................................4.046,47

31.3.06 - Peças r acessórios para máquinas e aparelhos............................................................2.000,00

31.3.08 - Produtos farmacêuticos......................306.276,80

31.3.09 - Produtos químicos para análise.............50.000,00

31.3.10 - Artigos de uso clínico, cirúrgicos e odontológico.....................................................70.500,00

31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios...........................................................6.000,00

31.3.12 - Material elétrico e de iluminação.............2.000,00

31.3.13 - Artigos domésticos.................................5.000,00

31.3.16 - Material e utensílios desportivos, escolares e didáticos................................................................500,00

31.3.17 - Gêneros alimentícios..............................3.000,00

31.3.18 - Alimentos para animais.............................700,00

31.3.20 - Materiais foto-cinematográficos, heliográficos e para "Silk-Screen"..............................................30.000,00

31.3.23 - Materiais para gravação e produção de som....................................................................1.000,00

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.04 - Fretes e carretos...................................3.600,00

31.4.06 - Publicações e divulgações......................3.310,00

31.4.07 - Assinatura de periódicos........................9.500,00

31.4.08 - Encadernação de livros e documentos.....5.000,00

31.4.16 - Locação de serviços técnicos especilizados......................................................10.000,00

31.4.17 - Reparos e conservação de bens..............4.000,00

31.4.99 - Serviços diversos.................................75.410,00

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.01 - Despesas de pronto pagamento................600.00

31.5.03 - Distribuição gratuita de materiais...........5.000,00

31.5.11 - Bôlsas de estudo.................................10.000,00

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.2.01 - Máquinas para escritório......................69.500,00

41.2.03 - Máquinas de tipo doméstico.................65.000,00

41.2.04 - Aparelho para medicina, cirurgia, odontologia e semelhantes....................................................410.000,00

41.2.06 - Aparelhos de comunicação.................65.000,00

41.2.09 - Outros aparelhos, motores e máquinas..45.000,00

41.2.10 - Máquinas e aparelhos foto-cinematográficos................................................45.000,00

41.2.11 - Bombas para líquidos, ar e vácuo............3.000,00

41.2.12 - Equipamentos contra incêndio................5.000,00

41.2.99 - Diversos................................................7.000,00

41.3.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.3.01 - Livros e publicações técnicas................20.000,00

41.3.02 - Móveis de escritório.............................59.013,00

41.3.03 - Móveis de copa, cozinha e dormitório....33.000,00

41.3.04 - Móveis de hospital, ambulatório e enfermaria.......................................................199.902,00

41.3.06 - Móveis diversos...................................31.000,00

41.3.07 - Instrumentos de pesagem e medição.....3.000,00

41.3.08 - Instrumento de desenho........................5.991,00

41.3.14 - Insígnias e bandeiras...............................500,00

41.3.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria........................................................67.000,00

41.3.18 - Transformadores e semelhantes.............4.000,00

41.3.19 - Material para escritório.........................15.000,00

41.3.99 - Diversos..............................................36.500,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta SES/035 - Manutenção das atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, Programa 350 - Saúde e Saneamento, Subprograma 351 - Administração, e serão deduzidos das metas abaixo mencionadas, na seguinte proporção:

Programa 350 - Saúde e Saneamento

Subprograma 351 - Administração

Meta:

SES/034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde............................................................934.060,00

Subprograma 352 - Assistência Médico-Sanitária Geral

Meta:

SES/038 - Construção e Instalação de postos de Saúde............................................................240.000,00

Subprograma 369 - Estudos e Pesquisas

Meta:

SES/044 - Construção e Instalação do Laboratório Central..........................................................649.500,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de julho de 1969.

81º da República e 10º de Brasília

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

PREFEITO

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Govêrno

DARIONE NUNES CARDOSO

Secretário de Finanças Interno

WILSON ELISEU SESANA

Secretário de Saúde

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 de 30/07/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 30/07/1969 p. 3, col. 1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo