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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1030, de 4 de julho de 1969

Nº 1030/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 1.274.550,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 5º., item II da Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei no. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direitos Financeiro, aprovadas pela Lei no. 4.320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo n° 039690/69,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 1.274.550,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentárias:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.3.02.- Material de Expediente ......100.000,00

31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.02 - Telefone e Telex ............ 25.000,00

31.4.09 - Locação de imóveis ........ 12.000,00

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.2.02 - Máquinas para oficina ........ 30.550,00

41.2.03 - Maquinas de tipo doméstico...40.000,00

41.2.08 - Máquinas, motores e aparelhos para indústria, comércio e transporte ..... 38.000,00

41.3.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.3.02 - Moveis de escritório ........ 380.000,00

41.3.03 - Móveis de copa, cozinha e dormitório ...................................................................... 12.000,00

41.3.05 - Móveis escolares e didáticos .......580.000,00

41.3.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria .........................57.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentarias da própria Secretaria:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.3.06 - Peças e acessórios para maquinas e aparelhos .................................1.000,00

31.3.10 - Artigos de uso clínico, cirúrgico e odontológico ................................ 500,00

31.3.13 - Artigos domésticos ........ 840,00

31.3.23 - Material para gravação e produção de som ....................................... 100,00

31.3.25 - Material de combate a incêndio ...................................................... 3.000,00

31.3.26 - Material de construção - Ferragens ............................................... 1.200,00

31.3.99 - Materiais diversos ......... 1.000,00

31.4.00 -SERVIÇOS DE TERCEIROS

31.4.14 - Cópias fotostáticas e heliográficas 200,00

31.4.17 - Reparos e conservação de bens ... 4.000,00

31.4.99 - Serviços diversos....................1.000,00

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.01 - Despesas de pronto pagamento .... 936,00

31.5.02 - Recepções e hospedagens... 4.000,00

31.5.03 - Distribuição gratuita de materiais 130.000.00

31.5.10 - Intercâmbio técnico e cultural ...... 3.900,00

31.5.12 - Seleção, especialização e aperfeiçoamento de Pessoal...............................................2.400,00

31.5.99 - Eventuais..................3.146,00

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.1.00 -OBRAS PÚBLICAS

41.1.05 - Construção de Edifícios Públicos ................ 1.103,628,00

41.2.06 - Aparelhos de comunicação ... 4.000,00

41.2.09 - Outros aparelhos, motores e máquinas ........ 4.000,00

41.2.12 - Equipamentos contra incêndio ........... 1.000,00

41.3.00 - MATERIAL PERMANENTE

41.3.14 - Insígnias e Bandeiras ............ 700,00

41.3.19 - Material para escritório...............3.500,00

41.3.20 - Ferramentas e instrumentos de longa duração 500,00

Art. 3.
- Os valôres de que trata o presente Decreto integrarão a meta SEC/140 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura, Programa 250 - Educação, Subprograma 251 - Administração, e serão deduzidos das metas abaixo-mencionadas, na seguinte proporção:

Programa 250 - Educação

Subprograma 251 - Administração

META SEC/140 - Manutenção das atividades da Secretaria de Educação e Cultura ...................... 170.922,00

Subprograma 252 - Ensino Primário

META SEC/145 - Construção de Escolas Primárias .............. 799.150,00

Subprograma 256 - Ensino Técnico Profissional

META SEC/147 - Construção de Ginásios Industriais e Escolas Rurais .............................. 304.478,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 04 de julho de 1969.

81° da República e 10° de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Governo

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

IVAN LUZ

Secretário de Educação e Cultura

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99 de 08/07/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 08/07/1969 p. 3, col. 1

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