Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1029, de 4 de julho de 1969

Nº 1029/1969

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5°, item II da Lei n° 5 548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei no. 3 751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, e à vista do que consta no processo no 039676/69,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Turismo e Recreação do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentárias:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.1.00 - PESSOAL CIVIL

31.1.05 - Contratados......................................123.000,00

31.1.07 - Gratificação de Função........................19.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,

§ 1º, item III, da Lei no. 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentarias do próprio Departamento de Turismo e Recreação:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS

31.5.07 - Despesas com Exposições, Certames e Prêmio ...................................................................95.000,00

31.5.15 - Realizações de Congressos e Simpósios ........... 30.000,00

32.0.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES

32.8.00 - CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

32.8.01 - Contribuições para Previdência Social ....................... 17.000,00

Art. 3.

- Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a meta TUR/002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo e Recreação, Programa 110 - Administração, Subprograma 114 - Administração, e serão deduzidos das metas abaixo discriminadas na seguinte proporção:

Programa 110 - Administração

Subprograma 114 - Administração

META TUR/002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo e Recreação .......... 17.000,00

META TUR/003 - Promoções Turísticas e Recreativas ......................... 125.000,00

Art. 4.

- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 04 de julho de 1969

81° da República e 10° de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Governo

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99 de 08/07/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 08/07/1969 p. 3, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1029, de 4 de julho de 1969

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