Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1019, de 24 de junho de 1969
Nº 1019/1969
Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil cruzeiros novos) a dotação no orçamento vigente que especifica.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5o., item II da Lei no. 5548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei no. 3 751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei no. 4 320, de 17 de março de 1964, e a vista do que consta no processo no. 034041/69,
DECRETA:
30.0.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.3.09 - Produtos químicos para análise ...........8.000,00
31.3.16 - Material e utensílios desportivos, escolares e didáticos .........................................................4.000,00
31.3.27 - Ferramentas e utensílios diversos........1.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.04 - Fretes e carretos................................3.000.00
31.4.07 - Assinatura de periódicos ....................1.000,00
31.4.14 - Cópias fotostáticas e heliográficas.......1.000,00
31.4.15 - Comissões e despesas bancárias.........3.000,00
31.5.00 - ENCARGOS DIVERVOS
31.5.05 - Indenizações e restituições...............30.000,00
32.0.00 - TRANSFERENCIA CORRENTES
32.3.00 - INATIVOS
32.3.01 - Pessoal Civil...................................189.000,00
40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL
41.0.00 - INVESTIMENTOS
41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.2.07 - Aparelhos técnicos ou científicos e de medição ......................................................................2.000,00
41.2.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes................................................503.000,00
41.3.00 - MATERIAL PERMANENTE
41.3.13 - Material de Campanha.......................3.000,00
41.3.15 - Material de sinalização e acessórios ..35.000,00
30.0.00 - DESPESAS CORRENTES
31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO
31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO
31.3.07 - Peças e acessórios para veículos ......160.000,00
31.3.11 - Vestuários, calçados, tecidos e acessórios ......................................................................45.000,00
31.4.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
31.4.11 - Locação de máquinas de escritório ....23.000,00
31.5.00 - ENCARGOS DIVERSOS
31.5.10 - Intercâmbio técnico e cultura.............16.000,00
31.5.99 - Eventuais..........................................10.000,00
40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL
41.0.00 - INVESTIMENTOS
41.2.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
41.2.01 - Máquinas para escritório.................100.000,00
41.2.02 - Máquinas de oficina..........................60.000,00
41.2.04 - Aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e semelhantes.....................................................2.000,00
41.2.10 - Máquinas e aparelhos foto-cinematográficos ......................................................................12.000,00
41.2.12 - Equipamentos contra incêndio............14.000,00
41.2.99 - Diversos...........................................29.000,00
41.3.00 - MATERIAL PERMANENTE
41.3.01 - Livros e publicações técnicas...............8.000,00
41.3.02 - Móveis de escritório .......................205.000,00
41.3.03 - Móveis de copa, cozinha e dormitório ....3.000,00
41.3.04 - Móveis de hospital, ambulatório e enfermaria ......................................................................5.000,00
41.3.05 - Móveis escolares e didáticos.............23.000,00
41.3.06 - Móveis diversos...............................12.000,00
41.3.08 - Instrumentos de desenho ................. 3.000.00
41.3.14 - Insígnias e bandeiras......................... 1.000,00
41.3.16 - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria. ............................25.000,00
41.3.19 - Material para escritório.......................................... 4.000,00
41.3.18 - Transformadores e semelhantes....................................... 4.000,00
41.3.20 - Ferramentas e instrumentos de longa duração....................... 3.000,00
41.3.99 - Diversos.................................................................... 26.000,00
Programa 230 - Defesa e Segurança
Subprograma 231 - Administração META SEP/060 - Manutenção das Atividades de Segurança Pública .................551.000,00
META SEP/061 -Funcionamento do Departamento de Trânsito ....................................35.000,00
Subprograma 241 - Segurança Pública META SEP/064 - Policiamento Geral ..............................189.000,00
Subprograma 249 - Estudos e Pesquisas META SEP/067 - Serviços Técnicos e Periciais.................... 8.000,00
e serão deduzidos das metas abaixo discriminadas na seguinte proporção:
Programa 230 - Defesa e Segurança
Subprograma 231 - Administração META SEP/060 - Manutenção de Atividades da decretaria de Segurança Pública ..................183.000,00
META SEP/061 - Funcionamento do Departamento de Trânsito................................ 58.000,00
META SEP/062 - Funcionamento do Gabinete do Secretário de Segurança Pública.................. 23.000,00
Subprograma 239 - Casas Correcionais META SEP/063 - Manutenção dos Presídios do Distrito Federal.................. 300.000,00
Subprograma 248 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal META SEP/066 - Seleção e Aperfeiçoamento de Pessoal Policial e Administrativo da Secretaria de Segurança Pública.................. 47.000,00
Subprograma 249 - Estudos e Pesquisas META SEP/067 - Serviços Técnicos e Periciais ...............................172.000,00
Distrito Federal, 24 de junho de 1969.
81° da República e 10° de Brasília
WADJO DA COSTA GOMIDE
Prefeito
CARLOS SANTOS JÚNIOR
Secretário do Governo
WILSON JÚLIO DE MIRANDA
Secretário de Finanças
Jurandyr de Palma Cabral
Secretário de Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92 de 25/06/1969
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 25/06/1969 p. 4, col. 1