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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1018, de 24 de junho de 1969

Nº 1018/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5º., item II da Lei nº 5548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960 combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro aprovadas pela lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, e a vista do que consta no processo nº 037319/69.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto a Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de NCr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentárias:

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.1.00 - OBRAS PÚBLICAS

41.1.02 - Início de Obras...................NCr$ 1.000.000,00

41.2.00 - Equipamentos e Instalações

41.0.16 - Automóveis, caminhões e semelhantes........................................NCr$ 427.000,00

41.2.06 - Aparelho de comunicação.......NCr$ 400.000,00

41.2.99 - Diversos................................NCr$ 173.000,00

43.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

43.2.00 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS

43.2.03 - Entidades do Distrito Federal Companhia de Eletricidade de Brasília - CEB..............NCr$ 2.000.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos têrmos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, pela anulação total, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da mesma Secretaria:

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

42.0.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS

42.2.00 - PARTICIPAÇÃO EM CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS OU ENTIDADES COMERCIAIS E FINANCEIRAS.

42.4.03 - Participação em aumento de capital de empresas comerciais. Companhia de Telefones de Brasília - COTELB.

Art. 3.
- Os valôres de que trata o presente Decreto serão deduzidos na meta SSP/053 - Integralização de Capital do Distrito Federal na Companhia de Telefones de Brasília -COTELB.

Programa 210 - Comunicações, Subprograma 211 - Administração, e integração às metas abaixo discriminadas na seguinte proporção:

Programa 110 - Administração

Subprograma 114 - Administração

META SSP/045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos...........................NCr$ 2.400.000,00

Subprograma 351 - Administração

META SSP/049 - Obras Civis e Equipamentos do Serviço de Limpeza Urbana...........................NCr$ 1.000.000,00

Subprograma 359 - Saneamento Geral

META SSP/052 - Expansão da Frota do serviço de limpeza Urbana...............................................NCr$ 600.000,00

Art. 4.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Distrito federal, 24 de junho de 1969

81º da República e 10º de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Prefeito

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Govêrno

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

ADACTO ARTHUR PEREIRA DE MELLO

Secretário de Serviços Públicos

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92 de 25/06/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 92, seção 1, 2 e 3 de 25/06/1969 p. 4, col. 1

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