Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10052, de 31 de dezembro de 1986
Nº 10052/1986
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 7.546, de 03 de dezembro de 1986.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 9º, da Lei nº 7.546, de 03 de dezembro de 1986.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei nº 7.546, de 03 de dezembro de 1986.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 31 de dezembro de 1986.
98º da República e 27º de Brasília.
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO
O anexo consta no DODF.