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Decreto nº 98.849, de 18 de janeiro de 1990

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 98.410, de 20 de novembro de 1989, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar em 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 28 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

DECRETA:

Art. 1.

Seja incluído no Anexo II do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1991, no Estado do Paraná, o Município de Loanda, como tributário para Órgão de Formação de Reserva.

Art. 2.

O Anexo II do PGC/1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

PARANÁ

Município	Marinha		Exército			Aeronáutica
Município	OMA	OFR	OMA	CPOR/NPOR	TG	OMA	OFR
................ Loanda ................					X

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de janeiro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY

Jonas de Moraes Correia Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.1990

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