Decreto nº 970, de 15 de julho de 1936

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Autoriza o cidadão norte americano Joseph C. Gutiwirth, a comprar e exportar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, nº l, da Constituição Federal e tendo em vista o decreto nº 24.193DECRETA:

Artigo unico. Fica autorizado o cidadão norte-americano Joseph C. Gutwirth a comprar e exportar pedras preciosas, nos termos do art. 7º do decreto nº 24. 193, de 3 de maio de 1934, constituindo titulo desta autorização uma via authentica do presente decreto.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 1936, 115º da Independência e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS

Arthur de Sousa Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.10.1936