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Decreto nº 97.438, de 6 de janeiro de 1989

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6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos imóveis rurais denominados "SEGINGAL SANTA CRUZ" e "SERINGAL CANAÃ CENTRAL", classificado como "latifúndio por exploração", situados nos Municípios de Jarú e Porto Velho, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.

São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei n.° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte dos imóveis rurais denominados Seringal Santa Cruz e Seringal Canaã Central, com a área de 72.700,0000ha (setenta e dois mil e setecentos hectares), situados nos Municípios de Jarú e Porto Velho, no Estado de Rondônia, e compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto n.° 92.684, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo únicoOs imóveis a que se refere este artigo têm os seguintes perímetros e áreas:

"SERINGAL SANTA CRUZ" - partindo do Ponto P-7, localizado a noroeste da área de coordenadas geográficas: longitude 63°32'39"WGr e latitude 10°30'00"S, segue com rumo e distância respectivas de 00°00'00"E e 9.805m, confrontando com terras do MIRAD, até o P-7/A, de coordenadas geográficas: longitude 63°27'18"WGr e latitude 10°30'00"S; deste, segue com o rumo e distancia respectivas de 02°00'00"SW e 22.300m, confrontando com a Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, até o Marco M-05, de coordenadas geográficas: longitude 63°27'43"WGr e latitude 10°42'05"S; deste, segue com o rumo e distancia respectiva de 89°30'00"NW e 12.080m, confrontando com a citada Área Indígena, até o P-4/A, de coordenadas geográficas: longitude 63°34'18"WGr e latitude 10°42'04"S; deste, segue confrontando com terras do MIRAD, com os seguintes rumos, distâncias e coordenadas geográficas respectivas: 13°30'00"NE e 11.950m, até o P-5, longitude 63°32'47"WGr e latitude 10°35'45"S, 8°30'00"NW e 7.000m, até o P-6, longitude 63°33'20"WGr e latitude 10°31'68"S, com 19°00'00"NE e 3.700m, até o P-7, início da descrição do perímetro, o que envolve uma área de 22.700 hectares. Fonte de referência: Cartas da DSG - Folhas SC.20-YB-V e SC.20-Y-B-VI - Escala 1:100.000 -Ano 1977).

"SERINGAL CANAÃ CENTRAL" - Figura "A" - partindo do P-5/A, localizado a noroeste da Figura, divisa com terras do MIRAD e Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, de coordenadas geográficas: longitude 63°09'55"WGr e latitude 10°30'00"S, segue confrontando com terras do MIRAD, com 09 seguintes rumos, distâncias e coordenadas geográficas: 00°00'00"E e 3.879m, até o P-6 longitude 63°07'48"WGr e latitude 10°30'00" S, 73°30'00"SE e 4 400m, até o P-7 longitude 63°05'11"WGr e latitude 10°30'43"S, 73°00'00"NE e 4.400m, até o P-8 longitude 63°02'53"WGr e latitude 10°30'00"S, 71°00'00"SE e 3.600m, até o P-9 longitude 63°01'02"WGr e latitude 10°30'38"S, 81°30'00"SE e 3.800m, até o P-10 longitude 62°59'03"WGr e latitude 10°30'56"S, 00°00'00"S e 2 200m, até o P-11 - longitude 62°59'03"WGr e latitude 10°32'08"S, 52°00'00"SE e 2.200m, até o P-12 longitude 62°58'06"WGr, latitude 10°32'53"S, 18°00'00"SE e 2.900m, até o P-13 - longitude 62°57'38"WGr, latitude 10°34'22"S, 75°30'00"SE e 4.000m, até o P-14 longitude 62°55'32"WGr, latitude 10°34'55"S, 02°00'00"SW e 4.000m, até o P-15 - longitude 62°55'38"WGr, latitude 10°37'07"S, 70°30'00"SW e 3.200m, até o P-16 longitude 62°57'15"WGr, latitude 10°37'43"S, 84°30'00"SW e 2.950m, até o P-17 - longitude 62°58'51"WGr, latitude 10°37'52"S, 25°00'00"SW e 2.700m, até o P-18 longitude 62°59'26"WGr, latitude 10'39'12"S, 42°30'00"SW e 2.250m, até o P-l9 - longitude 63°00'15"WGr, latitude 10°40'07"S, 02°30'00"SW e 2.300m, até o P-20 longitude 63°00'23"WGr, latitude 10°41'22"S, 28°30'00"SW e 1.700m, até o P-21 - longitude 63°00'49"WGr, latitude 10°42'11"S, 15°30'00"SE e 3.300m, até o P-21/A longitude 63°00'16"WGr, latitude 10°43'54"S; deste segue com o rumo e distância respectivas de 46°30'00"NW e 24 500m, confrontando com a Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, até o Marco M-15, de coordenadas geográficas: longitude 63°09'57"WGr, latitude 10°34'34"S; deste, segue com o rumo e distância respectivas de 01°00'00"NE e 8.750m, confrontando com a citada Área Indígena, até o P-5/A, início da descrição do perímetro, que envolve uma área de 36.000 hectares. (Fonte de referência: Carta da DSG, Folhas SC. 20-Y-B-VI e SC. 20-Z-A-IV, Escala 1:100.000, Ano 1977).

"SERINGAL CANAÃ CENTRAL" - Figura "B" - partindo do Marco M-16, localizado ao norte da Figura, na margem esquerda do Rio Jarú e na confluência com o Igarapé Capanito, de coordenadas geográficas: longitude 62°54'31"WGr e latitude 10°49'31"S, segue descendo o Rio Jarú, pela sua margem esquerda, confrontando com terras do MIRAD, com a distância de 3.700m, até o P-27, localizado na confluência de um Igarapé sem denominação, afluente da margem direita do Rio Jarú, de coordenadas geográficas: longitude 62°52'53"WGr e latitude 10°50'06"S; deste ponto, segue subindo o referido igarapé, pela sua margem esquerda, confrontando com terras do MIRAD, com a distância de 20.300m, até o P-1, de coordenadas geográficas: longitude 62°55'05"WGr e latitude 11°00'00"S; deste, segue com rumo e distancia respectivas de 00°00'00"W e 7.545m, confrontando com terras do MIRAD, até o P-1/A, localizado na margem esquerda de um igarapé sem denominação, afluente da margem direita do Rio Jarú, limite com a Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, de coordenadas geográficas: longitude 62°59'12"WGr e latitude 11°00'00"S; deste, segue descendo o citado igarapé, pela sua margem esquerda, confrontando com a Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, com a distância de 7.500m, até o Marco M-17, localizado na sua confluência com o Rio Jarú, na sua margem esquerda, de coordenadas geográficas: longitude 62°59'50"WGr e latitude 10°56'20"S; deste, segue descendo o Rio Jarú, pela sua margem esquerda, confrontando com a Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, com a distância de 18.095m, até o Marco M-16, início da descrição do perímetro, que envolve uma área de 14.000 hectares. (Fonte de referência: Cartas da DSG, Folhas SC.20-Y-B-VI e SC.20-Z-A-IV, Escala 1:100.000, Ano 1977).

Art. 2.

Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implentos agrícolas; e b} as benfeitorias existentes nas parcelas que integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3.

E facultado aos proprietários o direito de escolherem uma área contínua de 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares), a ser destacada dos imóveis descritos no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos VI, VII e VIII do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4.

O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER promoverá a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987 .

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Leopoldo Bessone

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.1.1989

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