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Decreto nº 96.458, de 2 de agosto de 1988

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivos do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de l968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e nos termos do artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei n° 900, de 29 de setembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1.

A letra B do inciso IV do art. 2° do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ................................................

I...................................................

II...................................................

A - ..............................................

B - ..............................................

III...................................................

IV...................................................

A ..............................................

B do Setor da DGMM

Diretoria de Aeronáutica da Marinha DAerM

Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha DACM

Diretoria de Engenharia Naval DEN

Diretoria de Obras Civis da Marinha DOCM

Instituto de Pesquisas da Marinha IPqM

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro AMRJ

Coordenadoria para Projetos Especiais COPESP".

Art. 2.

O § 2° do art. 26 do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 26.

.............................................

§ 1º.................................................... .

I .................................................... ..

II.................................................... .

III....................................................

IV.................................................... .

§ 2ºSão subordinados à Diretoria-Geral do Material da Marinha: a Diretoria de Aeronáutica da Marinha, a Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha, a Diretoria de Engenharia Naval, a Diretoria de Obras Civis da Marinha, o Instituto de Pesquisas da Marinha, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a Coordenadoria para Projetos Especiais".

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

ULYSSES GUIMARÃES

Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.1988

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