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Decreto nº 96.415, de 26 de julho de 1988

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6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "GAVIÃO E COBIÇADO ", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92 679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.

É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Gavião e Cobiçado, com área total de 10.750,0000ha (dez mil, setecentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92,679, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo únicoO imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1, de coordenadas geográficas longitude 66°67'40"WGr e latitude 04°46'32"S, situado junto à margem direita da Rodovia Carauari-Riozinho; deste ponto, limitando com terras remanescentes do TD Cobiçado, segue por linha quebrada, constituída por 04 (quatro) elementos, nos azimutes de 142°00', 61°00', 152°30' e 231°00', nas distâncias de 1.300m, 1.200m, 1.000m e 1.100m, até o P-2, de coordenadas geográficas longitude 66°57'15"WGr e latitude 04°47'06"S, situado à margem direita da Rodovia Garauari-Riozinho; deste ponto, limitando com terras remanescentes do TD Cobiçado, segue pela Rodovia Carauari-Riozinho, por sua margem direita, cerca de 3.300m, até o P-3, de coordenadas geográficas longitude 66°56'29"WGr e latitude 04°49'06"S, situado junto à margem direita da Rodovia Carauari-Riozinho; deste ponto, limitando com terras remanescentes do TD Cobiçado, segue por uma linha quebrada, constituída por 08 (oito) elementos, nos azimutes de 42°30', 129°00', 49°30', 151°00', 200°00', 122°30', 203°00', 116°00', nas distâncias respectivas de 1.200m, 4.100m, 900m, 900m, 500m 1.200m, l.lOOm e 800m, até o P-4, de coordenadas geográficas longitude 66°53'06"WGr e latitude 04°51'24"S, situado na divisa com terras do TD Gavião; deste ponto, segue por uma linha quebrada, constituída por 02 (dois) elementos, nos azimutes de 06°00' e 118°00', nas distâncias respectivas de 4.400m e 4.800m, até o P-5, de coordenadas geográficas longitude 66°50'37"WGr e latitude 04°50'16"S, situado junto à margem esquerda do Rio Juruá; deste ponto, sobe o Rio Juruá, por sua margem esquerda, cerca de 22.500m, até o P-6, de coordenadas geográficas longitude 66°53'20"WGr e latitude 04°52'59"S, situado junto à margem esquerda do Rio Juruá, na divisa entre os TD Gavião e Cobiçado; deste ponto, limitando com terras devolutas, segue por uma linha quebrada, constituída por 03 (três) elementos, nos azimutes de 292°00', 289°30', 12°00', nas distâncias respectivas de 1.800m, 9.400m e 7.700m, até o P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica SB-l9-X-B, escala 1:250.000 - RADAMBRASIL, ano 1978).

Art. 2.

Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3.

É facultado à proprietária o direito de escolher uma área contínua de 2.500,00ha (dois mil e quinhentos hectares), a ser destacada do imóvel descrito no art. 1°, observadas as condições estabelecidas no art. 5°, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4.

O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.1988

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