Decretos

Decreto nº 96.398, de 22 de julho de 1988

Nesta página

5 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA REVOLUÇÃO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Natividade, no Estado de Goiás compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de 1986, e da outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.

E declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Revolução, com a área de 2.420,0000ha (dois mil, quatrocentos e vinte hectares), situado no Município de Natividade, no Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.690, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo únicoO imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 39, de coordenadas geográficas longitude 47°55'05"WGr e latitude 11°36'02" Sul, cravado na confluência do Córrego Burundanga com o Córrego Bagagem; deste, segue pela margem esquerda do Córrego Bagagem, a montante, com a distância de 2.120m, até o marco 35, cravado na confluência com o Córrego João Ribeiro; deste, segue pela margem esquerda do Córrego João Ribeiro, a montante, confrontando com a Fazenda Agulha, na distância de 4.120m, até o marco 25, cravado na sua cabeceira; deste, segue por linhas secas, confrontando com a Fazenda Agulha, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 65°30'SE e 110m até o marco 24; 75°10'NE e 635m até o marco 23; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de João da Silva Carneiro, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 63°30'SW e 255m até o marco 22; 40°00'SE e 290m até o marco 21; 36°00'SE e 820m até o marco 20; 56°30'SE e 930m até o marco 19; 26°30'SE e 295m até o marco 18; 59°30'SE e 275m até o marco 17; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Adail Viana Santana, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 32°30'SE e 155m até o marco 16; 17°00'SE e 240m até o marco 15; 43°00'SE e 820m até o marco 14; 71°30'SE e 200m até o marco 14-A; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Sr. Sérgio Paulo Borges de Morais, com o rumo magnético e distância de 54°00'SW e 3.571m, até o marco 65; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Teodoro Nunes da Silva, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 21°00'NW e 845m até o marco 64; 33°00'NW e 30m até o marco 63; 04°00'NE e 45m até o marco 62; 59°00'NW e 160m até o marco 61; 49°00'NW e 230m até o marco 60; 35°00'NW e 420m até o marco 59, cravado na margem direita do Córrego Sepultura; deste, segue pela margem direita do Carrego Sepultura, a montante, confrontando com terras de Teodoro Nunes da Silva, com a distância de 885m, até o marco 55, cravado na sua cabeceira; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Teodoro Nunes da Silva, com o rumo magnético de 53°30'NW e distância de 2.690m, até o marco 54, cravado na cabeceira do Córrego Burundanga; deste, segue pela margem direita do Córrego Burundanga, a jusante, confrontando com terras de Candido Lemos Guimarães, na distância de 5.069m, até o marco 39, marco inicial da descrição deste perímetro {fontes de referência: Carta Planimétrica da DSG, folha SC-22-Y-C-IV, escala: 1:100.000, ano 1977 e matricula n° 589, folhas 131 do Livro n° 2-C do C.R.I.).

Art. 2.

Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação

Art. 3.

E facultado ao proprietário o direito de escolher uma área continua, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei n° 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4.

O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1988

Remissões do artigo