Decretos
Decreto nº 95.957, de 25 de abril de 1988
Art. 1.
O art. 14 do Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão, aprovado pelo Decreto n° 94.973, de 25 de setembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
X - o Secretário-Geral da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República;
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituicão,
DECRETA:
Art. 14.
São membros natos do Conselho Curador:
Io Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Bilaterais do Ministério das Relações Exteriores;
IIo Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais e Especiais do Ministério das Relações Exteriores;
IIIo Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Comerciais do Ministério das Relações Exteriores;
IVo Subsecretário-Geral de Administração e de Comunicações do Ministério das Relações Exteriores;
Vo Diretor do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores;
VIo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores;
VIIo Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;
VIIIo Chefe do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores;
IXo Chefe do Departamento de Comunicações e Documentação do Ministério das Relações Exteriores;
XIo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
XIIo Secretário de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República;
XIIIo Presidente do Banco do Brasil S.A.;
XIVo Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia;
XVo Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 25 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.4.1988