Decretos
Decreto nº 94.056, de 25 de fevereiro de 1987
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a Embaixada do Brasil em Saint George's, Granada, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
- A Embaixada do Brasil em Saint George's, Granada, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Georgetown, República Cooperativista da Guiana.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 2° do Decreto n° 78.227, de 12 de agosto de 1976.
Brasília, em 25 de fevereiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.1987
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.