Decretos
Decreto nº 93.627, de 27 de novembro de 1986
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil na República de Vanuatu.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil em Porte Vila, República de Vanuatu.
Art. 2.
A missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Camberra.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Tarso Flecha de Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.1986
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.