Decretos
Decreto nº 93.064, de 4 de agosto de 1986
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a Embaixada do Brasil na República do Zimbábue.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 81, itens III e IX, da Constituição, e de acordo com o Art. 24 do Decreto nº 91.658, de 18 de setembro de 1985,
DECRETA:
Art. 1.
- É revogado o artigo 2º do Decreto nº 84.757, de 30 de maio de 1980, que estabelece ser a missão diplomática brasileira na República do Zimbábue cumulativa com a Embaixada do Brasil na República Popular de Moçambique.
Art. 2.
- A Embaixada do Brasil na República do Zimbábue terá sede em Harare.
Art. 3.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 04 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Tarso Flecha de Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU 5.8.1986