Decretos
Decreto nº 92.734, de 30 de maio de 1986
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue o Consulado do Brasil em Trieste.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 31, do Decreto nº 91.658, de 18 de setembro de 1985,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto o Consulado do Brasil em Trieste, República Italiana.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de maio de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Tarso Flecha de Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU 3.6.1986