Decretos
Decreto nº 92.430, de 26 de fevereiro de 1986
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil na República de Botsuana.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada a Embaixada do Brasil em Gaborone, República de Botsuana.
Art. 2.
- A Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Lusaca, República da Zâmbia.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o publicado no DOU 27.2.1986
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.