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Decreto nº 92.213, de 26 de dezembro de 1985

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os Efetivos de Oficiais de Força Aérea Brasileira para 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de novembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1-S.

ão fixados os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1986.

QUADROS / POSTOS	AV	ENG	INT	MED	TOTAL
TENENTE-BRIGADEIRO	7	-	-	-	7
MAJOR-BRIGADEIRO	20	1	1	1	23
BRIGADEIRO	33	4	4	4	45
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS	1	-	-	-	1
TOTAL	61	5	5	5	76

IOficiais de Carreira (Redação dada pelo Decreto nº 93.091, de 1986)

1 - Oficiais-Generais (Redação dada pelo Decreto nº 93.091, de 1986)

(Redação dada pelo Decreto nº 93.091, de 1986)

QUADROS / POSTOS	Av	Eng	Int	Med	Total
Tenente-Brigadeiro	7	-	-	-	7
Major-Brigadeiro	20	1	1	1	23
Brigadeiro	33	4	5	4	46
Total	60	5	6	5	76"

2 - OFICIAIS-SUPERIORES, INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS

POSTOS / QUADROS	CEL	T.CEL	MAJ	CAP	1º TEN	2º TEN	TOTAL
AVIADORES	184	354	518	682	695	359	2 792
ENGENHEIROS	24	38	54	135	129	-	380
INTENDENTES	42	101	197	256	235	104	935
MÉDICOS	34	69	115	188	225	-	631
DENTISTAS	3	8	20	78	80	-	189
FARMACÊUTICOS	3	4	10	35	40	-	92
INFANTARIA	3	9	40	155	150	73	430
ESPECIALISTAS	-	-	-	-	117	126	243

QUADROS EM EXTINÇÃO

AVIÃO	-	7	27	85	78	-	197
COMUNICAÇÕES	-	7	24	91	74	-	196
ARMAMENTO	-	1	10	17	32	-	60
FOTOGRAFIA	-	2	6	20	14	-	42
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	-	4	12	40	60	-	116
METEOROLOGIA	-	4	12	50	42	-	108
SUPRIMENTO TÉCNICO	-	5	22	51	21	-	99
ADMINISTRAÇÃO	-	-	-	21	-	-	21
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS	27	47	33	196	186	219	708
TOTAL	320	660	1 100	2 100	2 178	881	7 239

II OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTOS / QUADROS	1º TEN	2º TEN	TOTAL
MÉDICOS	47	-	47
DENTISTAS	12	-	12
ESPECIALISTAS	-	1	1
TOTAL	59	1	60

- As vagas distribuídas de acordo com o Quadro II acima serão ocupadas por Oficiais de Carreira, durante o ano de 1986, a fim de atender às flutuações ainda existentes nos primeiros postos.

- Vagas distribuídos para o Quadro Complementar de Oficiais.

POSTOS / QUADROS	1º TEN	2º TEN	TOTAL
COMPLEMENTAR	161	120	281
Grande Total			7 656

Art. 2.
- Os Oficiais de Carreira que o ocuparem as vagas apresentadas no Quadro de Oficiais Temporário deverão ser numerados regularmente, em ordem hierárquica nos respectivos Quadros até que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

Art. 3.
- Os efetivos de Oficias Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.823, de 29 junho de 1981.

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1985 e retificado em 27/12/1985
*

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 93.091, de 8 de agosto de 1986

Decreto nº 92.213, de 26 de dezembro de 1985

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