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Decreto nº 92.171, de 18 de dezembro de 1985

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Art. 1.

- Ficam extintos:

Io 10º Regimento de Cavalaria; e

IIo 11º Regimento de Cavalaria.

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a extinção, a alteração de subordinação, a alteração de localização de sede, a criação, a alteração de denominação, de Organizações Militares, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 81, itens III e VI, da Constituição e o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 2.

- Ficam alteradas as subordinações:

Ido 24º Batalhão de Caçadores, da 10ª Região Militar para a 8ª Região Militar;

IIdo 20º Grupo de Artilharia de Campanha, da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada para a 2ª Brigada de Artilharia de Costa e Antiaérea; da 27ª Circunscrição do Serviço Militar, da 10ª Região Militar para a 8ª Região Militar;

IVda 31ª Circunscrição do Serviço Militar, da 12ª Região Militar para a 9ª Região Militar;

Vdo 6º Batalhão Especial de Fronteira, da 17ª Brigada de Infantaria de Selva para o 6º Comando de Fronteira-RONDÔNIA;

VIdo 1º Batalhão Especial de Fronteira, do Comando Militar da Amazônia para o 1º Comando de Fronteira-SOLIMÕES;

VIIdo 2º Batalhão Especial de Fronteira, do Comando Militar da Amazônia para o 2º Comando de Fronteira-RORAIMA;

VIIIdo 3º Batalhão Especial de Fronteira, da 8ª Região Militar para o 3º Comando de Fronteira-AMAPÁ.

Art. 3.

- Ficam alteradas as localizações de sede:

Ido 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da cidade de Porto Alegre-RS para a cidade de Jaguarão-RS; e

IIdo 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da cidade de Dom Pedrito-RS para a cidade de São Miguel d'Oeste-SC.

Art. 4.

- Ficam criados:

Io 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (10º RCMec), com sede na cidade de Bela Vista-MS, subordinado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

IIa 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado (11º RCMec), com sede na cidade de Ponta Porá-MS, subordinado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

IIIo 20º Regimento de Cavalaria Blindado (20º RCB), com sede na cidade de Campo Grande-MS, subordinado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;

IVo 15º Batalhão Logístico (15º BLog), com sede na cidade de Cascavel-PR, subordinado à 15ª Brigada de Infantaria Motorizada;

V23º Batalhão Logístico (23º BLog), com sede na cidade de Marabá-PA, subordinado à 23ª Brigada de Infantaria de Selva;

VIo 28º Batalhão Logístico (28º BLog), com sede na cidade de Dourados-MS, subordinado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; o 6º Comando de Fronteira-RONDÔNIA, (6º Cmdo Fron-RONDÔNIA), com sede na cidade de Guajará-Mirim-RO, subordinado à 17ª Brigada de Infantaria de Selva;

VIIo 4º Comando de Fronteira-ACRE (4º Cmdo Fron-ACRE), com sede na cidade de Rio Branco-AC, subordinado ao Comando Militar da Amazônia.

Art. 5.

- Ficam alteradas as denominações:

Ide Comando de Fronteira de SOLIMÕES, para 1º Comando de Fronteira-SOLIMÕES e 1º Batalhão Especial de Fronteira (1º Cmdo Fron-SOLIMÕES/1º BEF);

Il - de Comando de Fronteira de RORAIMA, para 2º Comando de Fronteira-RORAIMA e 2º Batalhão Especial de Fronteira (2º Cmdo Fron-RORAIMA/2º BEF);

IIIde Comando de Fronteira do AMAPÁ, para 3º Comando de Fronteira-AMAPÁ e 3º Batalhão Especial de Fronteira (3º Cmdo Fron-AMAPÁ/3º BEF).

Art. 6.

- O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 7.

- Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 1986, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU 19.12.1985

Decreto nº 92.171, de 18 de dezembro de 1985

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