É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.628,82m² (hum mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados) compreendida dos lotes 7, 8 e 9, Quadra TT, com frente para a Rua 2 (dois), do loteamento denominado Jardim Altos de Santana, Município e Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, registrado sob o nº 2./46.575, abaixo descritos e caracterizados de propriedade da I.T.L. Imobiliária e Terraplenagem Ltda., destinado à instalação de Estação Rádio da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP:a)Lote 7, possuindo de frente, 13,26m para a Rua 2, à direita, com 43,37m, para o lote 6, nos fundos, com 13,40m, para Eliseu Briant e à esquerda, com 41,46m, para o lote 8, perfazendo uma área de 562,43m². Está registrado sob o nº 2 na matrícula nº 46.575, L.2-RG, e hipotecado a favor da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, sob nº 3/46.575, em 14.6.82, L.2-RG. Os registros constam do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José dos Campos;
b)lote 8, possuindo de frente, 11,86m, para a Rua 2, à direita, com 41,46m, para o lote 7, nos fundos, com 12,29m, para Eliseu Briant, e à esquerda, com 44,68m, para o lote 9, perfazendo uma área de 510,76m². Está registrado sob nº 2, na matrícula nº 46.575, L.2-RG, e hipotecado a favor da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, sob nº 3/46.575, em 14.6.82, L.2-RG. Os registros constam do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José dos Campos;
c)lote 9, possuindo de frente, 12,00m, para a Rua 2, à direita, com 44,68m, para o lote 8, nos fundos, com 11,99m, mais 0,52m, para Eliseu Briant e à esquerda, com 47,54m, para o lote 10, perfazendo uma área de 555,63m². Está registrado sob nº 2 na matrícula nº 46.575, L.2-RG, e hipotecado a favor da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, sob nº 3/46.575, em 14.6.82, L.2-RG. Os registros constam do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José dos Campos.
