Decretos

Decreto nº 9.990, de 27 de agosto de 2019

Nesta página

2 artigos

Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

O Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º .................................................................................................

....................................................................................................................

VIIISecretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República.

...........................................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2019

Remissões do artigo