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Decreto nº 9.659, de 28 de dezembro de 2018

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Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, no Reino dos Países Baixos.

Art. 2.

Fica extinto o Consulado-Geral em Roterdã, no Reino dos Países Baixos.

Art. 3.

O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .

Art. 4.

O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2018 e republicado em 4.1.2019

ANEXO I

( Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993 )

“.....................................................................................................................

Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã.

................................................................................................................” (NR)

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 ) (Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

“ TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO

País ou região

Posto

Fator de conversão

..................................................................................................................................

Países Baixos	Haia	70,77
	Amsterdã – FCG	77,75
	Rotterdam	61,92

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