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Decreto nº 9.622, de 20 de dezembro de 2018

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Altera o Anexo VI do Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Idois DAS 102.5;

IIdois DAS 102.4;

IIIdois DAS 102.2; e

IVdois DAS 102.1.

Art. 2.

O Anexo VI ao Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Brasília, 20 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Carlos Marun

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2018

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A SG/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.5	5,04	2	10,08
DAS 102.4	3,84	2	7,68
DAS 102.2	1,27	2	2,54
DAS 102.1	1,00	2	2,00
TOTAL		8	22,30

ANEXO II

( Anexo VI ao Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017 )

a).........................................................................................................

...............................................................................................................

Apoio a ex-Presidentes da República	12	Assessor Especial de ex-Presidente	DAS 102.5
	12	Assessor de ex-Presidente	DAS 102.4
	12	Assistente de ex-Presidente	DAS 102.2
	12	Assistente Técnico de ex-Presidente	DAS 102.1

.................................................................................................................

b)........................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	4	25,64	4	25,64
SUBTOTAL 1		4	25,64	4	25,64
DAS 101.6	6,27	16	100,32	16	100,32
DAS 101.5	5,04	38	191,52	38	191,52
DAS 101.4	3,84	70	268,80	70	268,80
DAS 101.3	2,10	79	165,90	79	165,90
DAS 101.2	1,27	85	107,95	85	107,95
DAS 101.1	1,00	22	22,00	22	22,00
DAS 102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 102.5	5,04	24	120,96	26	131,04
DAS 102.4	3,84	47	180,48	49	188,16
DAS 102.3	2,10	53	111,30	53	111,30
DAS 102.2	1,27	55	69,85	57	72,39
DAS 102.1	1,00	61	61,00	63	63,00
SUBTOTAL 2		552	1.412,62	560	1.434,92
FCPE 101.4	2,30	6	13,80	6	13,80
FCPE 101.3	1,26	11	13,86	11	13,86
FCPE 101.2	0,76	16	12,16	16	12,16
FCPE 101.1	0,60	16	9,60	16	9,60
FCPE 102.4	2,30	2	4,60	2	4,60
FCPE 102.3	1,26	3	3,78	3	3,78
FCPE 102.2	0,76	4	3,04	4	3,04
FCPE 102.1	0,60	3	1,80	3	1,80
SUBTOTAL 3		61	62,64	61	62,64
FG-1	0,20	12	2,40	12	2,40
FG-2	0,15	13	1,95	13	1,95
FG-3	0,12	3	0,36	3	0,36
SUBTOTAL 4		28	4,71	28	4,71
TOTAL		645	1.505,61	653	1.527,91

.............................................................................................” (NR)

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