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Decreto nº 9.436, de 3 de julho de 2018

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Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na forma do Anexo I, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.3.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.217, de 2020) (Vigência)

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Eduardo Refinetti Guardia

Gleisson Cardoso Rubin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2018 - Edição extra

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A CVM
		QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	1	2,10
TOTAL		1	2,10

ANEXO II (Revogado pelo Decreto nº 10.217, de 2020) (Vigência)

( Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 )

“ a) .........................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
COLEGIADO	1	Presidente	DAS 101.6
	4	Diretor	DAS 101.5
Gerência	5	Gerente	DAS 101.3
Centro	3	Chefe	DAS 101.1
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

.................................................................................

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA	1	Superintendente	FCPE 101.4
Gerência	1	Gerente	DAS 101.3
Gerência	4	Gerente	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Centro	1	Chefe	DAS 101.1
Centro	1	Chefe	FCPE 101.1
Seção	6	Chefe	FG-1
Setor	3	Chefe	FG-2
Equipe	8	Chefe	FG-3
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL	1	Superintendente-Geral	DAS 101.5

..................................................................................

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Superintendente	DAS 101.4
Gerência	3	Gerente	FCPE 101.3
Seção	1	Chefe	FG-1
Setor	1	Chefe	FG-2
Equipe	3	Chefe	FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO	1	Superintendente	FCPE 101.4

..................................................................................

b). .......................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	5	25,20	5	25,20
DAS 101.4	3,84	4	15,36	4	15,36
DAS 101.3	2,10	6	12,60	7	14,70
DAS 101.2	1,27	5	6,35	5	6,35
DAS 101.1	1,00	11	11,00	11	11,00
SUBTOTAL 1		32	76,78	33	78,88
FCPE 101.4	2,30	15	34,50	15	34,50
FCPE 101.3	1,26	43	54,18	43	54,18
FCPE 101.2	0,76	7	5,32	7	5,32
FCPE 101.1	0,60	5	3,00	5	3,00
SUBTOTAL 2		70	97,00	70	97,00
FG-1	0,20	20	4,00	20	4,00
FG-2	0,15	22	3,30	22	3,30
FG-3	0,12	26	3,12	26	3,12
SUBTOTAL 3		68	10,42	68	10,42
TOTAL		170	184,20	171	186,30

” (NR)

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