Decretos
Decreto nº 9.260, de 16 de abril de 1942
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza os cidadãos brasileiros Jader Silva de Medeiros e Norberto Baracuhy a peequisar ouro no município do Piancó do Estado da Paraíba.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Jader Silva de Medeiros e Norberto Baracuhy a pesquisar ouro em terrenos de propriedade de José Soares situados no distrito de Catingueira, município de Piancó do Estado da Paraíba, numa área de duzentos e oitenta e oito hectares (288 Ha) delimitada por um polígono tendo um vértice à distância de cento e dezesseis metros (116 m) no rumo magnético setenta e dois graus sudoeste (72º SW) da confluência dos riachos Catolé e Juá e cujos lados teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e trinta e quatro metros (234 m) rume vinte e seis graus noroeste (26 º NW) ; mil cento e oitenta metros (1. 180 m) rumo trinta e um graus e quinze minutos noroeste (31º 15' NW) ; oitocentos e dezessete metros (817 m) rumo sessenta e nove graus nordeste (69º NE), dois mil e duzentos metros (2.200 m) rumo trinta e oito graus e cinquenta minutos sudeste (38º 50' SE); mil e duzentos metros (1.200 metros) rumo três graus e quinze minutos sudeste (3 º 15' SE) ; novecentos e vinte e três metros (923 m) rumo setenta e um graus noroeste (71º NW) ; mil metros (1.000 m) rumo trinta graus e dez minutos noroeste (30º 10' NW) e duzentos e trinta e nove metros (239 m) rumo vinte e seis graus noroeste (26º NW).
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de 2:880$000 e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.5.1942