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Decreto nº 89.796, de 13 de junho de 1984

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Art. 1. Art. 2.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivo do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1.

- O nº 2 do Parágrafo único do artigo 61, do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 89.394, de 21 de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. - 61 .........................................................................................................................

Parágrafo único...............................................................................................................

2 - na data que se segue ao preenchimento das condições referidas neste Regulamento"

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 13 de junho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.1984

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 89.394, de 21 de fevereiro de 1984

Decreto nº 89.796, de 13 de junho de 1984

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