Decretos

Decreto nº 89.547, de 11 de abril de 1984

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Renova por 10 (dez) anos, as concessões outorgadas às entidades mencionadas, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 29.100.000086/84, 174.091/83, 122.903/83, 123.296/83, 123.211/83, 122.875/83, 122.904/83, 123.258/83, 122.876/83 e 122.879/83,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 492, de 31 de maio de 1948.

Entidade: RÁDIO CLUBE DE BIRIGUI LTDA.

Cidade: Birigui

Unidade da Federação: São Paulo.

- Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 353, de 19 de junho de 1940.

Entidade: RÁDIO BARRETOS LTDA.

Cidade: Barretos

Unidade da Federação: São Paulo.

- Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 357-B, de 28 de novembro de 1961.

Entidade: FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE - RÁDIO CACIQUE.

Cidade: Lagoa Vermelha