Decretos
Decreto nº 86.950, de 17 de fevereiro de 1982
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede autorização aos Doutores ALASDAIR JAMES EDWARDS e ALEXANDER ROBERT DAWSON SHEPHERD, ingleses, para realizarem no Brasil, os serviços que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968,
DECRETA:
Art. 1.
É concedida autorização aos Doutores ALASDAIR JAMES EDWARDS e ALEXANDER ROBERT DAWSON SHEPHERD, ingleses, para realizarem trabalhos de pesquisa científica em águas costeiras do Brasil.
Art. 2.
A autorização de que trata este Decreto compreende o estudo de identificação de peixes costeiros tropicais nas áreas de Abrolhos/Bahia, Ilha Grande/Rio de Janeiro e Ilha da Trindade, incluindo a coleta de espécimes, devendo subordinar-se aos requisitos previstos pelo artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.
Art. 3.
A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante os meses de março a maio de 1982.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BRASÍLIA, em 17 de fevereiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.1982
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.