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Decreto nº 83.123, de 1 de fevereiro de 1979

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de junho de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com o § 1º, do artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973.

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam fixados para 1979 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:

- Quadro Complementar do Corpo da Armada - (QC-CA):

Capitães-de-Fragata .............................................................................................................	1
Capitães-de-Corveta ............................................................................................................	13
Capitães-Tenentes ...............................................................................................................	40
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................	152
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................	209

- Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):

Capitães-de-Fragata .............................................................................................................	1
Capitães-de-Coverta .............................................................................................................	3
Capitães-Tenentes ................................................................................................................	22
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................	39
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................	66

- Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM):

Capitães-de-Fragata ..............................................................................................................	1
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................	6
Capitães-Tenentes ................................................................................................................	34
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................	64
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................	82

- Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais - (QC-CFN):

Capitães-de-Fragata .............................................................................................................	1
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................	10
Capitães-Tenentes ................................................................................................................	25
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................	72
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................	116

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 01 de fevereiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.1979

Decreto nº 83.123, de 1 de fevereiro de 1979

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