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Decreto nº 82.950, de 27 de dezembro de 1978

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou de instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados nos municípios de Itapecuru, Itapecurumirim, Anajatuba, Arari, Vitória do Mearim, Santa Inês, Pindarémirim e Santa Luzia, no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-Lei nº 3.365m de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e de conformidade com o disposto no Decreto nº 77.608, de 13 de maio de 1976, que outorgou à Amazônia Mineração S.A. a concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela Companhia, no dia 15 de março de 1977, e do que consta do processo número MT-25876/76.

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., os imóveis constituídos de terras, acessões e benfeitorias de propriedade particular, bem como domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados nos Municípios de Itapecuru, Itapecurumirim, Anajatuba, Arari, Vitória do Mearim, Santa Inês, Pindarémirim e Santa Luzia, necessários à construção, operação e segurança da estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser constituído na Ponta da Madeira, em São Luis, no Estado do Maranhão, imóveis esses representados pelas faixas de terrenos assinaladas nas plantas de nºs 3900.1.0321, 3900.1.0332, 3900.1.0333, 3900.1.0343, 3900.1.0358, 3900.1.0367, 3900.1.0379, 3.900.1.0380, 3.900.1.0381 e 3900.1.0394, constantes do Processo nº MT 25876/78.
Art. 2.
As faixas de terras compreendidas no presente Decreto possuem, aproximadamente, 53.664.000m² (cinqüenta e três milhões e seiscentos e sessenta e quatro mil metros quadrados) e têm as seguintes delimitações, em coordenadas UTM e geométricas:
ESTACASLARGURA
DEATÉESQUERDADIRETA
14.05014.449100100
14.44914.471100120
14.47114.8458080
14.84514.855150100
14.85514.9328080
14.93214.94780100
14.94715.5589090
15.55815.61390120
15.61316.158100100
16.15816.167250100
16.16716.1888080
16.18816.20480150
16.20416.274100100
16.27416.302200100
16.30217.0209090
17.02017.162140140
17.16218.371100100
18.37118.383120120
18.38319.845100100
19.84519.85710090
19.85720.3909090
20.39020.42510090
20.42520.43528090
20.43520.46015090
20.46020.56010090
20.56020.7308080
20.73020.78010080
20.78021.1808080
21.18022.55010080
22.55022.610100100
22.61023.0008080
23.00023.44010080
23.44023.46015080
23.46023.86010080
23.86023.900100120
23.90024.61010080
24.61024.63015080
24.63025.570100100
25.57025.635150130
25.63525.720100100
25.72026.000150150
26.00026.2108080
26.21026.347+18,40m=
39.930+6,89m
150100

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 26

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P-1556.660,8669.632.147,897
P-2556.794,7229.632.043,099
P-3556.548,1389.631.728,144
P-4556.414,2839.631.832,942

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 28

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P-1553.850,0509.628.073,215
P-2553.650,6579.628.057,648
P-3553.635,0909.628.257,041
P-4553.834,4839.628.272,608

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 30

ESTAÇÃOCOORDENADA X ( E W)CORRDENADA Y (N S)
P - 1551.490,8539.624.124,267
P - 4551.364,4599.623.960,450
P - 5551.275,8589.623.864.501
P - 6551.150,9629.623.979,831
P - 7551.368,4639.624.224,192

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 31

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1548.839,1339.620.724,505
P - 2548.986,0699.620.588,822
P - 3548.850,8369.620.441,886
P - 4548.703,4509.620.577,569

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 34

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1542.316,8449.612.020,806
P - 2542.372,8109.611.840,715
P - 3542.405,5409.611.792,269
P - 4542.588,4099.611.792,259
P - 5542.692,1859.611.824,546
P - 6542.603,3739.612.111,807
P - 7542.425,0279.612.056,715
P - 8542.318,6739.612.023,862

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 35 - A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1521.194,0149.606.291,349
P - 2521.201,8759.606.373,594
P - 3521.263,8189.606.237,091
P - 4521.115,1969.606.251,297
P - 5520.475,1879.606.443,050
P - 6520.424,7609.605.915,454
P - 7521.151,4489.605.845,998
P - 8521.185,0009.606.197,039

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 47-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1529.228,3189.604.571,806
P - 2529.252,2959.604.322,958
P - 3529.451,3739.604.342,140
P - 4529.446,5789.604.391,909
P - 5529.496,3479.604.393,705
P - 6529.486,7569.604.496,244
P - 7529.536,5269.604.501,040
P - 8529.526,9359.604.600,579

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 48-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1516.570,7449.609.703,545
P - 2516.392,4149.609.944,788
P - 3515.829,5139.609.528,684
P - 4516.007,8439.609.287,441
D - 1516.164,7069.609.403,397
D - 2516.072,9239.609.335,549
D - 3515.961,4779.609.350,164
D - 4515.894,9019.609.440,228
A516.306,1619.609.507,976
B516.313,4189.609.513,326
C516.287,7179.609.556,505
D516.277.4719.609.578,777
E516.322,3819.609.608,866
F516.483,8419.609.703,347
G516.480,9569.609.705,568
H516.542,8069.609.741,340
I516.126,7759.609.425,914
J516.101,1829.609.423,464
M516.168,6059.609.443,242
N516.239,9609.609.476,435
P - O516.085,4909.609.414,569

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 49

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1498.719,1759.602.082,513
P - 2498.078,4959.602.364,522
P - 3498.163,0989.602.556,726
P - 4498.364,4559.602.468,095
P - 6498.743,3479.602.137,428

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 53

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1483.799,6459.601.603,533
P - 2483.733,5149.601.580,583
P - 3483.681,0579.601.731,740
P - 4483.747,1889.601.754,690

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 55

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1472.454,7429.596.187,701
P - 2472.306,4079.596.115,441
P - 3472.228,6959.596.225,559
P - 4472.374,9639.56.326,812

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 56

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1469.606,8739.594.967,441
P - 2469.414,1299.594.914,056
P - 3469.384,7679.595.020,065
P - 4469.577,5119.595.073,450

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 58

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1465.831,1789.593.838,666
P - 2465.847.1939.593.780,843
P - 3465.387,8679.593.715,881
P - 5465.403,8839.593.658,058

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 59

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1465.392,8459.594.072,551
P - 2465.325,5809.594.315,408
P - 3465.518,3249.594.368,793
P - 4465.585,5889.594.125,936

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 62

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1462.403,7419.593.138,399
P - 2462.270,7489.593.101,564
P - 3462.217,3649.593.294,307
P - 4462.379,2689.593.339,150
P - 5462.436,7999.593.251,319

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 72

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1449.337,5049.589.665,029
P - 2449.472,8809.589.443,053
P - 3449.267,9799.589.318,091
P - 4449.132,6039.589.540,067

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-82

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1424.388,0879.595.528,679
P - 2424.388,0589.595.523.679
P - 3424.228,0619.595.524,581
P - 4424.228,0899.595.529,581

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-83

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1423.658,5219.595.607,795
P - 2423.657,7889.595.477,797
P - 3 (divisa)423.653,7889.595.477,820
P - 4423.507,7909.595.478,643
P - 5423.508.1859.595.548.641
P - 6423.225,5239.595.608,359
P - 7423.558.6369.595.628,358
P - 8 (divisa)423.594,3009.595.628,144
P - 9 (divisa)423.594,7119.595.608,148
P - 10(divisa)423.654,1839.595.547,818
P - 11423.658.6349.595.627,794

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC.CC.84

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1415.075,1299.596.548,420
P - 2415.091,5879.596.496,989
P - 3 (divisa)415.064,9199.596.488,455
P - 4414.824,9099.596.411,649
P - 5414.803,5749.596.478.318
P - 6414.978.5939.596.529.549
P - 7415.005,9329.596.513,486
P - 8 (divisa)415.052.7079.596.537,283

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC- 85

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1412.843,0189.596.192,513
P - 2412.824,6459.596.023,509
P - 3412.496,5789.596.059,176
P - 4412.507.3869.596.158,590
P - 5412.557.0939.596.153,186
P - 6412.564.6599.596.222,776

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-86

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1411.947,2109.596.279,844
P - 2411.935,3219.596.170,489
P - 3411.736,4929.596.192,105
P - 4411.747,4089.596.292,513
P - 5411.865,5719.596.288,720

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-87

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1406.617,7259.594.621,070
P - 2406.673.4449.594.538,031
P - 3406.590,4059.594.482,312
P - 4406.534,6879.594.565,351

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 89-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1520.839,2039.606.465,838
P -2520.802,3799.606.418,467
P - 3 (divisa)520.563,5929.606.604,089
P - 4 (divisa)520.620.5249.606.635.829
P - 5520.888,3029.606.529,000
P - 6521.170,6179.606.892,177
P - 7 (divisa)521.132,9089.606.921,491
P - 8 (divisa)520.696,4339.606.678,149
P - 9519.996,2909.606.993,634
P - 10520.028,7299.607.044,108
P - 11520.284,9809.606.879,418
P - 12520.533,2429.606.703,676
P - 13520.320,6869.607.498,379
P - 14520.071,9829.607.111,408
P - 15520.459,6099.606.862,889

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-90-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1514.116,8719.609.540,822
P - 2514.203,2439.608.894,568
P - 3514.101,1259.609.881,321
P - 4513.882,8569.609.027,147
P - 5513.796,2109.608.940,050
P - 6513.702,0709.608.875,543
P - 7513.652,8909.608.866,526
P - 8513.582,0379.609.013,321
P - 9513.560,0769.609.372,328
P - 10513.880,6739.609.499,998

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 91-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1527.410,2939.604.700,414
P - 2527.401,6869.604.900,228
P - 3527.201,8719.604.891,622
P - 4527.210,4789.604.691,807

CAIXA DE EMPRÉSTIMO 92-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1524.603,6279.605.595,583
P -2524.655,4169.605.736,359
P - 3524.561,5659.605.770,885
P - 4524.509,7769.605.630,109

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 93-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1516.218,1519.609.178,732
P - 2516.202,7899.609.069,810
P - 3516.103,7699.609.083,775
P - 4516.119,1319.609.192,698

CAIXA DE EMPRÉSTIMO 94-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1516.791,3649.609.109,257
P - 2516.757,1079.609.048,212
P - 3516.669,9009.609.097,150
P - 4516.704,1579.609.158,195

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 95-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1516.746,0389.609.257,910
P - 2516.784,3629.609.178,693
P - 3516.948,7429.609.350,807
P - 4516.606,3519.609.325,086

CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-97

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1396.027,6499.590.383,751
P - 2396.003,9429.590.435,588
P - 3 (divisa)395.995,6259.590.431,827
P - 4 (divisa)396.019,4909.59.319,284
P - 5395.768,2559.590.319,284
P - 6395.760,9139.590.358,604

CAIXA DE EMPRÉSTIMO CC-98

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1388.701,5729.590.579,559
P - 2388.753,0269.590.493,812
P - 3388.624,4069.590.416,632
P - 4388.572,9529.590.502,379

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 99

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1382.668,4859.590.110,558
P - 2382.745,5769.589.970,355
P - 3382.552,7969.589.864,355
P - 4382.475,7059.590.004,558

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 101

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1368.781,2319.574.781,242
P - 2368.832.3549.574.752,805
P -3368.754,2349.574.620,811
P - 4368.702,8159.574.651,733

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 102

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1367.589,7919.572.963,944
P - 2367.568,2309.573.169,872
P - 3367.667,0059.573.185,478
P - 4367.682,0589.573.090,205
P - 5367.668,4709.572.925,963
P - 6367.699,0539.572.982.638
P - 7367.703,9089.572.951,905

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 103-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1449.844,9549.589.979,790
P - 2449.967.1619.589.861,615
P - 3449.820,9439.589.724,794
P - 4449.751.4289.589.559,691
P - 5449.675,1999.589.559,691
P - 6449.619,5879.589.502,182
P - 7449.497,3809.589.620,357

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 104-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1447.761,8549.588.852,300
P - 2447.761,3219.588.804,303
P- 3447.701,0809.588.782,971
P- 4447.281,1739.588.793,640
P -5447.281,8849.588.857,636
P - 6447.760,1539.588.699,309
P - 7447.759,6319.588.652,312
P - 8447.279,6619.588.657,648
P - 9447.280,3399.588.718,644

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 105-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1441.016,0679.589.374,962
P - 2441.006,8449.589.262,339
P - 3440.932,1649.589.235,741
P - 4440.907,5869.589.275,485
P - 5440.916,4019.589.383,125
P - 6441.309,5239.589.160,293
P - 7441.300,5469.589.050,661
P - 8440.891,9149.589.084,127
P - 9440.901,3929.589.199,740
P - 10440.933,7029.589.170,759
P - 11441.112,7789.589.164,993

CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 106-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1439.636,5599.589.502,874
P - 2439.559,6199.589.366,019
P - 3439.381,3619.589.457,060
P - 4439.462,2229.589.600,888

ÁREAS DE BOTA-FORA

ÁREA 1X ( E W)Y (N S)
P1 - Est. 17060518.836,5109.608.333,376
P2.- Est.17060518.998,7089.608.585,749
P3.- Est.17091518.363,8139.609.174,952
P4.- Est.17091518.312,4179.608.670,270

ÁREA 2

P5 - Est. 17131517.639,4249.609.102,735
P6 - Est. 17142517.697,6489.609.600,239
P7517.331,0939.609.954,693
P8516.096,7759.609.867,544
P9516.988,6439.609.699,296
P10 - Est. 17160517.151,5049.609.416,318

JAZIDA Nº 22

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1559.702,2779.628.484,660
P - 9559.717,1999.628.724,321
P - 12559.785,0209.628.762,995
P - 15559.892,4529.628.722,874
P - 20559.863,8289.628.531,990
P - 23559.825,4899.628.428,990
P - 26559.727,1229.628.465,602

JAZIDA Nº 23

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1553.761,9279.621.096,603
P - 2553.791,4829.620.978,175
P - 3553.682,5429.620.939,138
P - 4553.640,7689.620.935,653
P - 5553.632,5459.620.986,907
P - 6553.634,2059.621.050,189

JAZIDA Nº 24

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 28550.922,9089.617.665,742
P - 33550.993,8619.618.036,425
P - 36550.888,4649.618.115,747
P - 38550.779.7059.618.123,638
P - 41550.786,6799.618.040,169
P - 46550.808,1549.617.852,254
P - 50550.827,4379.617.617,666

JAZIDA Nº 25

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 2506.148,8359.607.617,328
P - 9506.300,4779.607.769,634
P - 11506.289.2929.607.807,651
P - 14506.368,4639.607.785,891
P - 18506.393,1389.607.567,209
P - 26506.216,5799.607.592,483

JAZIDA Nº 37-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1460.789,8929.599.245,384
P - 2460.664,9799.599.299,167
P - 3460.545,7069.599.299,167
P - 4460.712,0849.599.144,605

JAZIDA Nº 38-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1456.462,6409.600.291.225
P - 3456.324,7929.600.292,602
P - 4456.305,1059.600.423,153
P - 6456.485,2939.600.423,881
P - 8456.539,8349.600.325,578
P - 9456.513,1799.600.290,622

JAZIDA Nº 39-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 0458.120,0049.597.126,173
Divisa458.114,2859.597.063,744
P - 1458.114,1664.597.062,440
P - 2458.106,5409.596.979,189
P - 3458.203,0269.597.952,913
P - 5458.214,3224.597.105,495
P - 6458.133,9999.597.121,996

JAZIDA Nº 104

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1545.005,0649.601.312,116
P - 2544.851,4899.601.261,319
P - 3544.781,1889.601.238,519
P - 4544.699,7729.601.211,783
P - 5544.591,6189.601.176,232
P - 6544.629,2049.601.062,351
P - 7544.658,0659.600.974.099
P - 8544.683,3389.600.898,344
P- 9544.709,4649.600.814,241
P - 10544.739,5799.600.725,155
P - 11544.872,7439.600.768,444
P - 12544.981,2619.600.803,779
P - 13544.949,2749.600.902,581
P - 14544.925,7379.600.975,690
P - 15545.163,8089.601.053,056
P - 16545.330,5239.601.106,747
P - 17545.355,8999.601.150,080
P - 18545.288,5699.601.297,408
P - 19545.243,1169.601.388,709
P - 20545.198,1229.601.479,089
P - 21545.057,3529.601.408,757

JAZIDA Nº 107

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1545.554,2649.615.567,418
P - 4545.594,0589.615.643,619
P - 7545.718,6829.615.706,730
P - 9545.799,2249.615.680,334
P - 11545.835,3679.615.608,390
P - 15545.808,9969.615.528,506
P - 19545.684,2389.615.465,344
P - 22545.594.9329.615.487,390

JAZIDA Nº 108

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 2549.618,9569.613.341,445
P - 5549.754,1669.613.376,610
P - 8549.789,3326.613.242,022
P - 12549.654,1629.613.206,574

JAZIDA Nº 114

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 13551.519,8809.617.972,722
P - 15551.509,3539.617.897,411
P - 17551.540,9979.617.781,693
P - 21551.663,9909.617.815,400
P - 27551.758,4409.617.923,946
P - 31551.729,0019.618.065,525
P - 37551.581,9469.618.025,191

JAZIDA Nº 115-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 0541.127,1049.605.377,782
P - 1541.121,2369.605.375,780
P - 2541.079,8019.605.361,644
P - 3541.032,5089.605.345,510
P - 4541.013,1869.605.402,145
P - 5540.997,0629.605.449,410
P - 6541.034,8729.605.462,309
P - 7541.050,0069.605.467,472
P - 8541.072,7309.605.475,224
P - 9541.082,4109.605.446,850
P - 10541.129,7329.605.462,994
P - 11541.142,6409.605.425,155
P - 12541.145,5439.605.416,647
P - 13541.155,5439.605.387,336

JAZIDA Nº 115-B

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 0541.088,4649.605.495,164
P - 1541.096,7899.605,489,624
P - 2541.113,3149.605.514,458
P - 3541.138,2909.605.497,838
P - 4541.154,8779.605.522,764
P - 5541.179,8369.605.506,155
P - 6541.120,9849.605.572,757
P - 7541.224,1559.605.572,752
P - 8541.207,7969.605.583,643
P - 9541.182,8209.605.600,263
P - 10541.199,2419.605.324,939
P - 11541.157,6239.605.652,633
P - 12541.107,7309.605.685,834
P - 13541.099,4309.605.691,357
P - 14541.071,7479.605.649,756
P - 15541.660,6619.605.633,097
P - 16541.033,0289.605.591,571
P - 17541.005,4009.605.550,053
P - 18541.046,9499.605.522,274

JAZIDA Nº 116

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 32538.497,6429.612.240,239
P - 34538.543,6489.612.307,539
P - 36538.502,6769.612.379,131
P - 37538.448,6939.612.393,896
P - 39538.369.8389.612.296,501

JAZIDA Nº 118

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 73513.057,1979.600.889,447
P - 75513.104,9499.600.964,151
P - 79513.231,1639.600.948,866
P - 81513.336,7489.600.875,421
P - 83513.281,5079.600.807,348
P - 86513.158,9219.600.757,100
P - 87513.112,5619.600.770,123

JAZIDA Nº 125

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 0504.773,4399.603.882,684
P - 1504.708,4449.603.828,076
P - 2504.645,8579.603.775,438
P - 3504.628,7479.603.761,034
P - 4504.679,4579.603.701,035
P - 5504.734,5349.603.747,536
P - 6504.810.9829.603.812,144
P - 7504.845,2219.603.841,110
P - 8504.809,6599.603.899,564

JAZIDA Nº 126

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 25511.440,0929.604.387,718
P - 29511.332,4179.604.407,457
P - 32511.313,4829.604.323,269
P - 36511.300,1919.604.244,362
P - 38511.412,7219.604.234,262

JAZIDA Nº 209

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 2427.280,3639.592.675,748
P - 7427.295,1909.592.843,894
P - 14427.126.6969.592.858,471
P - 18427.112,3239.592.690,542

JAZIDA Nº 211

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 13421.090,4369.595.020,907
P - 15420.996,2749.595.073,200
P - 17420.934,2219.595.116,345
P - 20420.877,1379.595.189,351
P - 21420.850,3289.595.161,585
P - 22420.800,3889.595.101,670
P - 23420.759,6319.595.043,739
P - 29 (divisa)420.891,7019.594.931,422
P - 30421.040,1979.594.888,821

JAZIDA Nº 212

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 14420.095,7819.596.447,040
P - 16420.104,2179.596.327,116
P - 18419.969,1269.596.222,493
P - 20419.873,1889.596.336,504
P - 21419.841,1919.596.552,813
P - 22419.994,4839.596.590.574
P - 23420.044,6159.596.547,742
P - 25420.095,6279.596.495,643

JAZIDAS Nº 213

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 19415.808,9699.595.747,785
P - 25415.844,0139.595.582,453
P - 28415.921,7549.595.598,814
P - 32416.005,7429.595.646,286
P - 36415.982,9379.595.754,287
P - 41415.911,9189.595.800,426
P - 44415.835,0359.595.784,075

JAZIDA Nº 215

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 99452.893,7109.582.147,988
P - 108453.172,9639.581.937,196
P - 112453.052,9659.581.777,538
P - 119452.835,1709.581.941,568
P - 122452.793,7579.582.014,244

JAZIDA Nº 252

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 0400.715.4469.593.144,876
P - 2400.661,7009.593.093,878
P - 6400.837,9599.592,907,236
P - 9400.936,1539.593.000,012
P - 13400.797,5559.593.146,007
P - 14400.778,0669.593.166,589
P - 15400.742,5099.593.159,396

JAZIDA Nº 254

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1397.117,5139.590.979,209
P - 2397.103,1849.590.917,867
P - 3397.100,8219.590.897,925
P - 4397.186,8019.590.884,725
P - 5397.189,7299.590.964,215

JAZIDA Nº 255

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1390.908,6449.589.539,278
P - 4390.815,4589.589.480,788
P - 7390.883,8399.589.371,650
P - 10390.975,4999.589.429,414

JAZIDA Nº 256

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 25391.977,9729.589.881,593
P - 26391.972,3619.589.860,206
P - 29391.925,2169.589.822,338
P - 32391.887,8239.589.791,797
P - 34391.807.5019.589.806,729
P - 37391.829,6209.589.914,117

JAZIDA Nº 257-A

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 24406.679,2669.592.881,372
P - 27406.627,2599.592.821,013
P - 32406.754,9629.592.711.461
P - 35406.806,6559.592.771,688

JAZIDA Nº 257

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 2406.894,3769.593.029,512
Divisa406.955,8029.593.005,299
P - 6407.093,5129.592.950,685
P - 10407.143,9519.593.071,264
P - 12 (divisa)407.016,4529.593.128,882
P - 13406.942,0449.593.151,413

JAZIDA Nº 270

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1384.936,0589.589.291,520
P - 2384.973,6279.589.297,068
P - 3384.981,6429.589.269,019
P - 4384.945,0319.589.254,085
P - 5384.950,6649.589.210,812
P - 6384.954,1799.589.169,055
P - 7384.986,7399.589.136,972
P - 8384.979,5409.589.127,374
P - 9384.869,67993589.220,514
P - 10384.872,4079.589.241,244
P - 11384.917,8859.589.288,794

JAZIDA Nº 271

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 3387.043,1539.590.624,156
P - 5387.004,6279.590.647,945
P - 8386.981,2239.590.830,654
P - 11387.126,4349.590.897,501
P - 13387.179,8399.590.854,115
P - 16387.124,5359.590.654,158

JAZIDA Nº 273

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1387.310,6969.590.321,866
P - 3387.246,3419.590.295,822
P - 7387.183,2569.590.452,324
P - 14387.320,8739.590.508,113
P - 20387.384,4649.590.351,863
P - 21387.349,4349.590.337,687

JAZIDA Nº 275

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 2383.441,3419.589.231,442
P - 10383.446,5429.588.959,828
P - 13383.424.9849.588.842,800
P - 17383.279.0449.588.869,652
P - 19383.298,1249.588.973,639
P - 24383.283,9489.589.075,628
P - 29383.317,6269.589.242,961
P - 31383.388,7479.589.241,226

JAZIDA Nº 301

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 2380.259,7929.588.779,099
P - 4380.440,0689.588.898,759
P - 5380.419,1159.588.948,077
P - 6380.402,6379.588.981,866
P - 7380.171,8579.588.901,967
P - 8380.111,9029.588.771,315
P - 9380.153,6139.588.731,240

JAZIDA Nº 312

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 3371.331,0219.580.087,468
P - 5371.250,3219.579.980,873
P - 6371.229,5669.579.943,309
P - 8371.298,5689.579.915,774
P - 9371.301,9189.579.805,773
P 10371.360,1349.579.759,988
P - 16371.433,0379.579.720,035
P - 13371.518,6369.579.817,623

JAZIDA Nº 314

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1369.174,1009.575.365,085
P - 2369.149,8529.575.282,724
P - 3369.188,0989.575.266,260
P - 4369.216,6239.575.268,949
P - 5369.271,0559.575.273,457
P - 6369.315,5359.575.278,080
P - 7369.305,9169.575.310,142
P - 8369.302,3179.575.322,874
P - 9369.250,7949.575.325,759
P - 11369.268,5479.575.414,331
P - 12369.290,3579.575.450,473
P - 13369.297,3739.575.462,633
P - 14369.276,7499.575.473,744
P - 15369.255,8869.575.484,095
P - 16369.232,5909.575.457,092
P - 18369.198,4129.575.439,409
P - 19369.179,2889.575.413,203

JAZIDA Nº 315

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 1366.430.6159.569.734,804
P - 3366.423,8269.569.773,992
P - 6366.540,1659.569.794,180
P - 10366.511,7639.569.958,133
P- 13366.607,4059.569.974,729
P - 14366.612,5759.569.945,176
P - 16366.647,7719.569.951,284
P - 21366.683,7579.569.745,576
P - 25366.431,4149.569.74,503

JAZIDA Nº 316

ESTAÇÃOCOORDENADA X (E W)COORDENADA Y (N S)
P - 3361.615,0479.592.623,424
P - 4361.617,9479.592.583.592
P - 5361.656,6889.592.551,707
P - 7361.717,6099.592.534,924
P - 11361.830,6356.592.558,536
P - 12361.845,3089.592.575,106
P - 13361.873,7239.592.608,058
P - 15361.815,6379.592.694,399
P - 16361.747,1669.592.722,176
P - 18361.656,7489.592.675,784
P - 19361.624,9249.592,634,993
Art. 3.
A Amazônia Mineração S.A. foca autorizada a promover em seu nome e a executar com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão a que se refere o artigo 1º deste Decreto.
Art. 4.
A Amazônia Mineração S.A., no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá alegar, a qualquer tempo, a urgência da medida, para efeito da prévia imissão na posse de parte ou totalidade das faixas de terras compreendidas neste Decreto, nos termos do artigo nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Dyrceu Araújo Nogueira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.1978

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