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Decreto nº 8.850, de 20 de setembro de 2016

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Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto n o 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Governo da Presidência da República : (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

Idois DAS 102.5; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

IIdois DAS 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

IIIdois DAS 102.2; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

IVdois DAS 102.1. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)

Art. 3.

Ficam restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão os cargos em comissão de que trata o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 , e seus ocupantes, automaticamente, exonerados. (Vigência)

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor:

Ium dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º ; e

IIna data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Art. 5.

Fica revogado o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 . (Vigência)

Brasília, 20 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

RODRIGO MAIA

Dyogo Henrique de Oliveira

Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
102.5	5,04	2	10,08
102.4	3,84	2	7,68
102.2	1,27	2	2,54
102.1	1,00	2	2,00
TOTAL		8	22,30

ANEXO II

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

.................................................................................................................................................................................................................................................

Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Apoio a ex-Presidentes da República	10	Assessor Especial de ex-Presidente	102.5
	10	Assessor de ex-Presidente	102.4
	10	Assistente de ex-Presidente	102.2
	10	Assistente Técnico de ex-Presidente	102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS	1	Diretor	101.5

“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
NE	6,41	4	25,64	4	25,64
101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
101.5	5,04	25	126,00	25	126,00
101.4	3,84	51	195,84	51	195,84
101.3	2,10	38	79,80	38	79,80
101.2	1,27	12	15,24	12	15,24
101.1	1,00	14	14,00	14	14,00
102.6	6,27	2	12,54	2	12,54
102.5	5,04	24	120,96	26	131,04
102.4	3,84	47	180,48	49	188,16
102.3	2,10	62	130,20	62	130,20
102.2	1,27	83	105,41	85	107,95
102.1	1,00	68	68,00	70	70,00
TOTAL		433	1.092,92	441	1.115,22

” (NR)

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