Decretos
Decreto nº 8.728, de 28 de abril de 2016
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016, aprovado pelo Decreto nº 8.632, de 30 de dezembro de 2015, na parte que se refere à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, conforme Anexo I.
Art. 2.
A empresa a que se refere o art. 1º deverá:
Igerar, na execução do PDG, no exercício de 2016, o resultado fixado no Anexo II, calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
IIobservar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica “Investimentos” constante do seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2016.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República
DILMA ROUSSEFF
Francisco Gaetani
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2016
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2016
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | |||||
| SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO | 2016 | ||||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||||
| EMPRESA : | AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF | |||||
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |||
| Dispêndios de Capital | 2.026.448.082 | Receitas | 32.788.440 | |||
| Investimentos | 1.535.900 | Receita Operacional | 29.303.113 | |||
| Inversões Financeiras | 2.024.912.182 | Receita não Operacional | 3.485.327 | |||
| Dispêndios Correntes | 33.188.018 | Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido | 2.024.652.339 | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | 19.454.485 | Demais Recursos para Aumento do Patrimônio Li | 2.024.652.339 | |||
| Materiais e Produtos | 362.645 | Total das Fontes | 2.057.440.779 | |||
| Serviços de Terceiros | 4.960.268 | Variação de Capital de Giro | 2.393.530 | |||
| Utilidades e Serviços | 467.119 | Variação do Disponível | (198.209) | |||
| Tributos e Encargos Parafiscais | 6.311.418 | |||||
| Demais Dispêndios Correntes | 1.632.083 | |||||
| Total dos Usos | 2.059.636.100 | Total Liquido das Fontes | 2.059.636.100 | |||
R$ mil
| MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL | M E T A | |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA | ||
| Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF | (3.287) | |
Observação: Valores positivos = superávit.